Exclusivo! Posicionamento oficial da OAB sobre o novo Exame de Ordem

Ontem, dia 09/11, acompanhei pessoalmente o Fórum Nacional de Educação Jurídica, ocorrido em Goiânia/GO, cujo tema foi a Renovação do Curso de Direito e o Exame de Ordem.

A Ordem, já se antecipando às mudanças (que vêm sendo desenhada há pelo menos 3 anos), tem planejado como irá se posicionar quando o MEC publicar o novo marco regulatório dos cursos de Direito.

Agora é oficial: Vem aí o Direito Previdenciário no Exame de Ordem

NOTA: O MEC ainda não homologou as mudanças apresentadas pelo CNE. Entretanto, a probabilidade disto ocorrer ainda neste ano é altíssima!

MEC e CNE têm trabalhado em conjunto na criação do novo marco regulatório, e ambos sob forte influência do empresariado da educação. O mesmo empresariado por detrás da absurda expansão das faculdades de Direito no Brasil vista neste ano.

Brasil atinge a impressionante marca de 1500 faculdades de Direito!

Tenho acompanhado e noticiado isso de forma frequente há muitos anos no Blog, e afirmo com segurança que o novo marco faz parte deste processo, no interesse do empresariado da educação. Isso é inclusive objeto de constante denúncia aqui no Blog.

Acompanhei TODAS as audiências públicas que discutiram o novo marco regulatório (inclusive divulguei, em primeira mão, o texto original do marco) e ele é resultado de um duro embate da OAB com o MEC e o CNE.

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A Ordem já está se posicionando em função disto. Foi o que exatamente aconteceu ontem.

O MEC e o CNE têm se pautado desta forma desde o impeachment da Dilma, quando Temer assumiu o governo e nomeu os atuais Conselheiros do CNE, e não vão esperar um novo governo (incógnita na área) enaquanto estão no controle da situação. Logo, é altamente provável a homologação ainda em 2018. Tudo converge neste sentido, inclusive dentro da expectativa da OAB.

Pois bem!

Participaram ontem do painel sobre o Exame de Ordem a professora Adriana Rocha de Holanda, da Comissão de Ensino Jurídico, o professor Rogério Varella, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e membro da Comissão de Educação Jurídica e o professor Marisvaldo Cortez Amado, Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB.

Muito foi conversado sobre a prova, incluindo aí sua estruturação e atual contexto. Mas isso vocês já sabem.

Vamos ao futuro do Exame de Ordem!

1 - Implementação das mudanças

A OAB já têm estudos sobre como deve ser a prova, mas ainda tem também muitas dúvidas sobre a implementação. Uma vez publicado o marco, ainda em 2018, as deliberações sobre o novo Provimento e o novo formato da prova ficarão para 2019, já com a nova diretoria da OAB (neste mês teremos as eleições nas seccionais).

Foi afirmado que a OAB não vai esperar os dois anos que o marco está dando para as faculdades se adaptarem. Antes disto o Exame muda.

E muda quando?

Não foi definido se a mudança será imediata ou se será dado um tempo entre a anúncio do novo formato e a implementação efetiva dele na prova.

Já escrevi sobre isto. É muito provável termos um prazo para adaptação, e isso já ocorreu antes:

Como será o Exame de Ordem em 2019?

O novo provimento deverá ser editado ainda no 1º semestre de 2019 e é provável que eventuais mudanças ocorram também ainda em 2019, talvez no último Exame, o XXX. Mas quanto a este ponto, não temos nenhuma definição. Ficamos só na expectativa, até porque a Ordem pode perfeitamente adotar outro caminho.

2 - Novas disciplinas

O professor Marisvaldo falou abertamente na inclusão de 4 ou 5 novas disciplinas na prova.

Quanto a isto, tenho só uma certeza: Previdenciário e Eleitoral vão entrar!

E porque tenho essa certeza? Porque há anos vejo o pessoal da OAB bater nessa tecla, na inclusão ESPECÍFICA dessas duas disciplinas, consideradas hoje relevantes para a OAB. O professor Rogério Varella foi enfático quanto a importância de Eleitoral e o professor Marisvaldo destacou a grande importância de Previdenciário.

NOTA: O Exame de Ordem não é o que a OAB quer! O Exame de Ordem depende diretamente do conteúdo disposto no Provimento que regula o ensino jurídico, pois a prova não pode fugir do que é visto na graduação. 

Por isso que as modificações no Exame estão há pelo menos 3 anos aguardando este novo marco regulatório. E isso foi explicitado pelo professor Marisvaldo. O Exame de Ordem não pode fugir do que o CNE e MEC determinarem, em que pese ter uma margem de atuação para incluir algumas disciplinas.

Vejam as imagens abaixo!

Eixo das disciplinas principais:

Eixo das disciplinas opcionais:

Tirando Previdenciário e Eleitoral, acredito também (mas sem ter certeza) que Teoria do Direito e Formas Consensuais de Solução de Conflitos também integrarão a prova. Não sei se de forma interdisciplinar (é uma possibilidade) ou de forma autônoma.

Os novos conteúdos poderão também entrar na prova, sem e menor sombra de dúvida, aumentando ainda mais o rol de possibilidades da Ordem.

Há uma margem boa para alterações, mas nada definido ainda.

3 - Tamanho da prova

Ficou claro ontem que a prova tem tudo para passar das 80 para as 100 questões. Incluir novas disciplinas com o atual formato fica praticamente inviável.

Cheguei a perguntar objetivamente se o tempo de prova aumentaria, pois quando o Exame passou pela redução de 100 para 80 a justificativa dada pela OAB foi de que isso serviria para ajudar os candidatos que reclamavam do tempo de prova. Não souberam responder.

Eu critiquei muito na época a redução da quantidade de questões, mesmo antes de acontecer, assim como critiquei também a repescagem. Ambos, sem a menor sombra de dúvida, mostraram-se PREJUDICIAIS aos candidatos.

Antigamente os enunciados eram menos complexos. É nítida a transformação da forma como as perguntas passaram a ser elaboradas após a redução de 100 para 80. Os enunciados tornaram-se paulatinamente mais complexos, "matando" a vantagem da redução (a quantidade de questões reduziu mas não tivemos nenhuma evolução estatística de aprovações, ao contrário!).

E sim, com a repescagem a prova objetiva passou a reprovar mais. Mas isso ficou mascarado pela inclusão dos candidatos oriundos da repescagem. O percentual de reprovação na 1ª fase subiu, e isso é estatísticamente comprovado.

Não acredito que um aumento no número de questões, hoje, vá mudar o perfil problematizador dos enunciados da 1ª fase.

E não, eles não sabem se o tempo de prova irá aumentar.

4 - Reorganização do número de questões por disciplina

Hoje o Exame de Ordem é assim:

Isso vai mudar. Com a inclusão de novas disciplinas e aumento da quantidade de questões, a distribuição será totalmente reformulada.

Aqui uma grande curiosidade, que me foi passada em off.

Essa redistribuição será feita com cuidado, pois certas disciplinas são importantes para os candidatos. Eles sabem que se uma disciplina for alterada, como Ética foi no XXIII Exame, o percentual de reprovação aumenta drasticamente. Trabalho e Penal, por exemplo, são consideradas disciplinas importantes no aproveitamento dos examinandos (isso faz parte do que me foi dito em off).

Ou seja, vão tomar muito cuidado com as mudanças, e as disciplinas hoje importantes continuarão a ter um peso significativo no futuro formato. Não acredito em mudanças radicais neste ponto.

O mais provável é que a prova cresça e acomode as novas disciplinas de uma forma relativamente harmônica e proporcional, sem nenhuma pirueta.

Ética continuará a ter seu peso, proporcional a futura quantidade de questões, e assim por diante.

O grande ponto agora é a homologação pelo MEC do novo marco. A expectativa fica exatamente sobre isto.

Uma vez homologado, começa a corrida da Ordem pelas mudanças. 

E o Exame de Ordem ficará mais difícil com isto?

Sem dúvida vocês terão, pelo menos, mais conteúdo para estudar, e mais conteúdo para estudar exigirá, evidentemente, mais esforço.

Ou seja: é bom passar logo na prova.