Tudo pronto para a OAB iniciar as discussões sobre o novo Exame de Ordem

Todos os elementos necessários para a OAB discutir as mudanças no Exame de Ordem estão prontos, batando tão somente a Ordem iniciar as discussões.

As mudanças no Exame de Ordem são objeto de acompanhamento pelo Blog desde 2015, e cristalizaram final do ano passado, quando o MEC homologou o parecer do CNE sobre as novas diretrizes curriculares do curso de Direito. 

Acompanhei pessoalmente todas as audiências públicas que discutiram o novo marco regulatório (inclusive divulguei, em primeira mão, o texto original do marco) e ele é resultado de um duro embate da OAB com o MEC e o CNE.

Os principais pontos da reforma do ensino jurídico

MEC homologa a revisão das Diretrizes curriculares do Curso de Direito

Agora é oficial: Vem aí o Direito Previdenciário no Exame de Ordem

Para quem não sabe, o conteúdo do Exame da OAB deriva diretamente dessas diretrizes, isso por força do próprio edital do Exame de Ordem:

E agora a Ordem já pode discutir as mudanças, o que deve ter início ainda neste 1º semestre de 2019, conforme informações que acabei de colher, e que também convergem com informações colhidas no Fórum Nacional de Educação Jurídica, ocorrido em Goiânia em novembro de 2018.

Projeto XXIX Exame de Ordem - Curso preparatório completo para o XXIX Exame de Odem com acompanhamento de Maurício Gieseler

Quais são os elementos, portanto, que autorizam a OAB a discutir a nova resolução do Exame de Ordem?

1 - O Conselho Federal da OAB já tem um novo presidente e novos conselheiros, cujos mandatos tiveram início agora em fevereiro. A antiga diretoria não iria discutir as mudanças no final de gestão;

2 - A OAB já tem os presidentes da nova Coordenação e da Comissão Nacional do Exame de Ordem.

No último dia 19/02 (terça) o presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, designou como presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, e o conselheiro federal por Goiás, Marisvaldo Cortez Amado, como presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem. Os dois exercerão os cargos no triênio de 2019-2022. 

A Coordenação Nacional de Exame de Ordem zela pela boa aplicação da prova, além de acompanhar e supervisionar todas as etapas de preparação e realização do Exame. Já a Comissão Nacional de Exame de Ordem atua como órgão consultivo e de assessoramento da Diretoria do Conselho Federal da OAB para temas correlatos ao Exame.

Para mais informações cliquem AQUI.

Ou seja: o Exame de Ordem já tem seus responsáveis definidos.

3 - Já está em vigor a nova Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

Aqui, confesso, foi uma falha minha. Eu não vi que essa resolução foi publicada ainda em 2018. Eu imaginei que ela ainda seria publicada, mas descobri, inadvertidamente, no site do CNJ, que ela já está em vigor.

Trata-se da Resolução nº 5/2018 do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2018.

Nela nós temos agora, oficialmente, os novos conteúdos da graduação, e esses conteúdos são a base para o que é cobrado no Exame de Ordem.

Confiram abaixo.

1 - Conteúdos OBRIGATÓRIOS da graduação em Direito (em azul, as novidades):

2 - Conteúdos opcionais das graduações, que poderão ou não ser adotados pelas instituições:

Em 09 de novembro de 2018 acompanhei pessoalmente, em Goiânia, o Fórum Nacional de Educação Jurídica, cujo tema foi exatamente a renovação do Curso de Direito e seu impacto no Exame de Ordem.

 

Participaram do evento em Goiânia, especificamente no painel sobre o Exame de Ordem, os professores Rogério Varella, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e membro da Comissão de Educação Jurídica e Marisvaldo Cortez Amado, que agora é o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem.

Muito foi explicado naquela oportunidade, e o quadro é o seguinte:

1 - Implementação das mudanças

A OAB já têm estudos sobre como deve ser a prova, mas ainda tem também muitas dúvidas sobre a implementação. É certo que as deliberações sobre o novo Provimento e o novo formato da prova foram agendadas para agora, 2019. 

Foi afirmado na oportunidade que a OAB não vai esperar os dois anos que o marco está dando para as faculdades se adaptarem. Antes disto o Exame muda.

 

Foi afirmado, naquela oportunidade, que o novo provimento seria editado ainda no 1º semestre de 2019, e é exatamente o que eu acho. 

2 - Novas disciplinas

O professor Marisvaldo, na oportunidade, falou abertamente na inclusão de 4 ou 5 novas disciplinas na prova.

Quanto a isto, tenho só uma certeza: Previdenciário e Eleitoral vão entrar!

E porque tenho essa certeza? Porque há anos vejo o pessoal da OAB bater nessa tecla, na inclusão ESPECÍFICA dessas duas disciplinas, consideradas hoje relevantes para a OAB. O professor Rogério Varella foi enfático quanto a importância de Eleitoral e o professor Marisvaldo destacou a grande importância de Previdenciário.

NOTA: O Exame de Ordem não é o que a OAB quer! O Exame de Ordem depende diretamente do conteúdo disposto no Provimento que regula o ensino jurídico, pois a prova não pode fugir do que é visto na graduação. 

 

Os novos conteúdos poderão também entrar na prova, sem e menor sombra de dúvida, aumentando ainda mais o rol de possibilidades da Ordem.

3 - Tamanho da prova

Ficou claro na oportunidade que a prova tem tudo para passar das 80 para as 100 questões. Incluir novas disciplinas com o atual formato fica praticamente inviável.

Vejam o slide apresentado no evento:

Cheguei a perguntar objetivamente para o professor Marisvaldo se o tempo de prova aumentaria, pois quando o Exame passou pela redução de 100 para 80 a justificativa dada pela OAB foi de que isso serviria para ajudar os candidatos que reclamavam do tempo de prova. Não souberam responder.

Eu critiquei muito na época a redução da quantidade de questões, mesmo antes de acontecer, assim como critiquei também a repescagem. Ambos, sem a menor sombra de dúvida, mostraram-se PREJUDICIAIS aos candidatos.

Antigamente os enunciados eram menos complexos. É nítida a transformação da forma como as perguntas passaram a ser elaboradas após a redução de 100 para 80. Os enunciados tornaram-se paulatinamente mais complexos, "matando" a vantagem da redução (a quantidade de questões reduziu mas não tivemos nenhuma evolução estatística de aprovações, ao contrário!).

E sim, com a repescagem a prova objetiva passou a reprovar mais. Mas isso ficou mascarado pela inclusão dos candidatos oriundos da repescagem. O percentual de reprovação na 1ª fase subiu, e isso é estatísticamente comprovado.

Não acredito que um aumento no número de questões, hoje, vá mudar o perfil problematizador dos enunciados da 1ª fase.

E não, eles não sabem se o tempo de prova irá aumentar.

4 - Reorganização do número de questões por disciplina

Hoje o Exame de Ordem é assim:

Isso vai mudar. Com a inclusão de novas disciplinas e aumento da quantidade de questões, a distribuição será totalmente reformulada.

Aqui uma grande curiosidade, que me foi passada em off.

Essa redistribuição será feita com cuidado, pois certas disciplinas são importantes para os candidatos. Eles sabem que se uma disciplina for alterada, como Ética foi no XXIII Exame, o percentual de reprovação aumenta drasticamente. Trabalho e Penal, por exemplo, são consideradas disciplinas importantes no aproveitamento dos examinandos (isso faz parte do que me foi dito em off).

Ou seja, vão tomar muito cuidado com as mudanças, e as disciplinas hoje importantes continuarão a ter um peso significativo no futuro formato. Não acredito em mudanças radicais neste ponto.

O mais provável é que a prova cresça e acomode as novas disciplinas de uma forma relativamente harmônica e proporcional, sem nenhuma pirueta.

Ética continuará a ter seu peso, proporcional a futura quantidade de questões, e assim por diante.

Quando a prova do Exame de Ordem vai mudar? 

Como afirmei antes, o novo provimento deverá ser editado ainda neste primeiro semestre. 

A partir daqui temos dois pontos: as faculdades terão 2 anos para se adaptarem as novas regras e a OAB, no evento em Goiânia, disse que não esperaria esses dois anos.

Tenho razões, e boas, para acreditar que o Exame de Ordem só vai mudar mesmo em 2020.

O calendário de 2019 já foi publicado e as mudanças futuras são consideráveis. Mudar a logística já programada da FGV para 2019 seria algo bem complicado. A própria fundação não gostaria de fazer isso de inopino. Afora isso, toda vez que a OAB introduziu novas disciplinas na prova, ela deu um intervalo de tempo para adaptação, como no caso de Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

Acredito que o novo formato do Exame de Ordem seja implementado ou no XXXI ou no XXXII Exames, algo ainda relativamente longe no tempo para os atuais examinandos.

Seria a forma mais lógica da OAB de lidar com tudo, sem criar para si, para os examinandos e mesmo para as faculdades maiores problemas.

Uma mudança abrupta seria complicada demais para ser implementada neste ano.

De toda forma continuarei acompanhando tudo. Muito em breve virei com mais novidades.