MEC homologa a revisão das Diretrizes curriculares do Curso de Direito

O Blog Exame de Ordem anunciou em primeira mão, no dia 29/10, após anos de acompanhamento, a publicação do parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação que modificava as Diretrizes curriculares do Curso de Direito.

Agora é oficial: Vem aí o Direito Previdenciário no Exame de Ordem

Mais novidades: Teoria Geral do Direito também no Exame de Ordem

O atual formato do TCC está com os dias contados!

Alguns desinformados, ignorantes quanto a questão educacional, acharam que a publicação pelo CNE não seria homologada pelo MEC, e que a notícia seria "Fake News". 

O Blog Exame de Ordem NUNCA trabalha com notícias equivocadas!

Hoje está confirmada, tal como antecipado com muita antecedência pelo Blog, a mudança nas diretrizes curriculares, e o Exame de Ordem vai mudar SIM em 2019!

O MEC publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.350, de 14 de dezembro de 2018, que HOMOLOGA as mudanças nas Diretrizes Curriculares do curso de Direito.

Confiram:

Agora, homologado pelo MEC, o CNE vai editar uma nova resolução para este parecer, e aí teremos o texto das novas diretrizes.

E o que acontece agora?

Teremos, sem dúvida, mudanças no Exame de Ordem, especialmente a introdução, sem dúvidas, de Direito Previdenciário, a disciplina sonhada pelo próprio CFOAB ao longo dos anos.

Mas essas mudanças, antes, terão de ser debatidas pelo próprio Conselho Federal da OAB.

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É possível, contudo, antever aqui quais edições do Exame NÃO serão influênciadas pela mudança, ou seja, ainda livres de Direito Eleitoral, Previdenciário e possíveis mudanças na quantidade de questões.

Vejam só!

 

A eleição para presidente do CFOAB ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2019, sendo que a nova composição do Conselho toma posse no dia seguite. Até a posse da nova gestão nenhuma discussão sobre o novo Exame será feita. O ano está para acabar e essa responsabilidade ficará para a próxima gestão.

Como o edital do XXVIII Exame de Ordem será publicado em janeiro de 2019, ANTES da posse da nova diretoria, ou seja, antes de qualquer nova discussão, o XXVIII Exame, com toda a certeza, não vai sofrer nenhuma alteração.

Depois que a nova gestão tomar posse, a OAB poderá então discutir o formato futuro do Exame. O problema é saber quando as discussões terão início. Nâo é possível saber, por óbvio.

De toda forma, como as mudanças NÃO serão efetivadas antes de debates e estudos, e isso leva certo tempo, dá para afirmar que o XXIX também não vai passar por alterações, pois a OAB não conseguirá alterar a prova antes do Edital desta edição em função, exatamente, dos debates e discussões.

Então, com uma margem bem consistente de segurança, dá para dizer que o XXVIII e o XXIX vão permanecer com o atual modelo, sem mudanças.

E depois, o que acontece?

Daí para frente fica tudo muito nebuloso. Não dá para antever nada. Nem como serão as mudanças e muito menos quando elas serão implementadas de fato.

Acredito, e isso é bem razoável, que a OAB dê um prazo de algumas edições para que o Exame de Ordem de fato mude. Eu não acharia estranho se as mudanças só fossem implementadas de fato em 2020.

De acordo com a nova proposta, as faculdades terão dois anos para se adaptarem. A OAB não vai esperar isso tudo para mudar o Exame, mas muito provavelmente dará também um prazo de adaptação.

Mas por enquanto...

Mas por enquanto fiquem tranquilos, pois ao menos, sem dúvida, não teremos mudanças para as próximas duas edições.

 

 

Quando Filosofia do Direito entrou no Exame de Ordem, a OAB deu exatamente um prazo de 3 edições para começar a cobrar o tema. O mesmo ocorreu com Direitos Humanos.

Em fevereiro, ou março de 2019, a OAB deve montar uma comissão para discutir o novo formato do Exame da OAB.

Teremos a volta das 100 questões?

Quais disciplinas vão entrar?

O tempo de prova vai mudar?

A resposta a essas perguntas só no próximo ano.