Professor de Direito quer que bacharéis possam advogar mesmo sem exame da OAB

O vereador Renato Pupo, de São José do Rio Preto (PSDB), vai encaminhar requerimento ao presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe de Santa Cruz, para que ele autorize de forma excepcional que os bacharéis em Direito exerçam a advocacia provisoriamente.   

O pedido vem em decorrência que tradicionalmente acontecem três exames da Ordem por ano. A primeira fase deste ano aconteceu no mês de fevereiro e teve seu curso interrompido em decorrência do inicio da pandemia da Covid-19 no país.

O parlamentar, que também é professor de Direito, lembra em suas considerações que a aprovação do bacharel nas etapas do exame da Ordem é uma das condições legais para o mesmo conseguir sua inscrição de advogado, e sem essa inscrição os mesmos não podem exercer a profissão.

Pedido

O documento solicita que a OAB baixe um ato excepcional autorizando que os bacharéis em Direito passam advogar até que seja realizado o próximo Exame da Ordem, dentro de uma normalidade que se espera que venha acontecer, pós-pandemia.

Fonte: Jornal DHoje Interior

O coordenador do Exame de Ordem, Dr. Alberto Simonetti, já deixou claro que a Ordem sequer cogita essa possibilidade:

Coordenador do Exame de Ordem está otimista com a aplicação da 2ª fase da OAB

Já ocorreu também uma tentativa, judicial, de se entregar a carteira para quem havia sido aprovado na 1ª fase. Um candidato até conseguiu uma liminar, mas o TRF-1 indeferiu o pedido:

Candidato consegue carteira da OAB devido ao adiamento da prova da Ordem

TRF-1 suspende efeitos da liminar da ação contra a 2ª fase do XXX Exame de Ordem

Vamos ver se o CFOAB irá se manifestar.