MPF pode propor Ação Civil Pública contra 2ª fase do XXX Exame de Ordem

Amanhã teremos a divulgação do resultado final do XXX Exame de Ordem, mas esta edição do Exame de Ordem pode não terminar com ersta divulgação.

O Ministério Público Federal recebeu, nas últimas semanas, várias representações de candidatos questionando, por enquanto, o enunciado da prova de Direito Constitucional da prova da 2ª fase.

Falha na redação da peça de Constitucional prejudica centenas de candidatos

Candidatos de Constitucional lançam abaixo-assinado por gabarito duplo na peça!

No presente momento sei que já existe o trâmite de procedimento administrativo no MPF para verificar a viabilidade, ou não, da propositura de futura Ação Civil Pública.

Confiram abaixo:

A oferta de representação para o MPF não é algo raro ou incomum, mas faz muito tempo que os candidatos que fazem a OAB não recorrem a este tipo de ação, e também faz muito tempo que nenhuma ACP é proposta contra o Exame. A última, se não me engano, foi em 2011.

A existência do procedimento administrativo, e mesmo a superveniência e eventual ação, não são garantias de nada. Entretanto, sem a menor sombra de dúvida, gera mais uma exposição contra o Exame de Ordem, que vem sendo muito mal conduzido e aplicado.

OAB perde a mão e qualidade do Exame de Ordem despenca

Plágio e falhas no Exame de Ordem: e até agora a OAB fez o quê?

Essa mobilização dos candidatos é motivada, especificamente, pelo silêncio adotado pela Ordem em relação aos problemas ocorridos na prova.

Um grande número de pleitos foram realizados, expondo os muitos problemas ocorridos, inclusive os abaixo-assinados (com mais de 6 mil assinaturas), e a Ordem se mantém silente de forma sistemática.

Os candidatos, evidentemente, sentindo-se prejudicados, vão em busca de todo e qualquer instrumento que lhes permita exercer seus direitos.

É um consendo que o enunciado da prova de Constitucional tem vício, que a questão 4 de Trabalho está completamente errada e que a questão 3 de Civil também padece de falha insanável.

Mesmo com a ampla argumentação e mobilização, a Ordem e a FGV, ao publicar o resultado preliminar da 2ª fase no último dia 26/12, ignoraram os problemas. Eventual (e justa) Ação Civil Pública no horizonte seria o "prêmio" por esse silêncio.

Reforço aqui dois pontos fundamentais dentor de toda essa problemática:

1 - A qualidade do Exame de Ordem caiu muito, e, ainda assim, a OAB naõ faz nada contra isso;

2 - Esse imobilismo só serve para solapar a imagem do Exame de Ordem.

Corrigir as falhas não seria o resultado de uma concessão ou de algo absurdamente excepcional. Tão somente ajustes para se garantir uma prova escorreita.

Falhas nos enunciados das provas podem surgir. Se garantidas as devidas correções e ajustes, não tem problema.

Contudo, a Ordem faz de cada problema um cavalo de batalha, como se retificar seus próprio erros equivalesse a enfiar uma agulha dentro do próprio olho.

Essa postura, de anos, simplesmente não faz o menor sentido.

Eu sinceramente espero que o MPF proponha essa ação. E, mais do que isso, que vença.