Estratégias para a 2ª fase OAB

Arranque o melhor desempenho possível de si na prova subjetiva da OAB

publicado em 23/10/2021 às 18h20
FGV cai em grave contradição na questão de Tributário do XXXIII Exame de Ordem

A questão de Direito Tributário do XXXIII Exame de Ordem que trata do prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário não tem como ser sustentada pela FGV e OAB.

Ela está errada!

Ela já foi objeto de um primeiro recurso, elaborado pelo professor Roberto Girão, do Jus21 e publicado aqui no Blog:

XXXIII Exame de Ordem: Último recurso de Direito Tributário

Só que agora surgiu um fato novo! Uma questão virtualmente idêntica à que foi cobrada na última prova da 2ª fase da OAB, o XXXII Exame, com a abordagem do mesmo tema, mas com o posicionamento correto quando ao início da contagem do prazo.

OU SEJA: A banca na prova subjetiva passada adotou um entendimento (correto) e agora, na 1ª fase, adotou um outro entendimento (errado) em uma questão com o mesmo tema.

Grave contradição! Grave e extremamente recente!

Simplesmente a questão tem de ser anulada. O vício é manifesto demais, explícito demais e, acima de tudo, divergente demais de uma posição adotada pela própria banca na última prova.

XXXIII Exame de Ordem: Recurso para a questão da Suelen

Um novo fortíssimo motivo para anular a questão da Suelen

A anulação tem de ocorrer mesmo! A banca não pode ter duas visões sobre o mesmo instituto. Ou melhor, assumir uma visão errada adotada na prova do XXXIII Exame.

Confiram o recurso do professor Roberto Girão!

FGV é flagrada em grave contradição na questão de Tributário!

Trata-se de questão que atribuiu como resposta a seguinte alternativa “D”:

“O prazo prescricional para cobrança deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 30/06/2021.”  

A questão em tela entendeu como correto, conforme gabarito preliminar publicado, que o prazo prescricional teria início do dia do vencimento do tributo.

Todavia, em análise de questão (2B) semelhante, cobrada no XXXII Exame de Ordem, na prova de direito tributário, percebe-se que a banca já havia expressado, PUBLICAMENTE (conforme espelho), entendimento diferente, senão vejamos:

FGV é flagrada em grave contradição na questão de Tributário!

Portanto, a banca, no exame anterior, entendeu como correto que o lapso prescricional teria início no dia seguinte ao vencimento do tributo e não da data do vencimento, item atribuído como correto no XXXIII Exame.

Partindo desta premissa, que inclusive encontra-se em consonância com o STJ (em sede de recurso repetitivo), nenhum item responderia a questão, visto que a alternativa correta deveria ser “O prazo prescricional para a cobrança deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 01/07/2021”.

Portanto, não existe resposta que contemple o enunciado e que esteja em consonância com o entendimento da banca utilizado como padrão resposta da segunda fase (prova de direito tributário) do XXXII Exame de Ordem, devendo a questão ser ANULADA por ausência de item correto e clara e evidente INCOERÊNCIA da banca organizadora do certame.



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