Ministério da Economia desmente fake news sobre Exame da OAB

Na última terça-feira o Blog desqualificou, em primeira mão, a informação de que era possível se registrar como advogado no Ministério da Economia, tal como uma grande fake news estava propagando por aí:

Decreto de Bolsonaro reforça brutalmente a necessidade do Exame de Ordem

A informação, de que o presidente Jair Bolsonaro teria editado decreto que acabaria com a obrigatoriedade do exame da OAB, faz parte de uma ampla campanha de notícias falsas sobre o Exame que começaram a circular neste último mês.

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Essas publicações, propagadas com regularidade por vários sites, visam criar um clima de instabilidade sobre a prova e têm atrapalhado muitos candidatos que acreditam em tais notícias. Recebi informações de que muitos examinandos estariam parando de estudar na expectativa do fim real da prova. Isso, é claro, tem o sério e real potencial de prejudicar a vida das pessoas.

A OAB chamou a notícia, logo após a publicação no Blog, de fake news:

É falsa a notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia

A OAB, em sua nota, foi bem dura:

"Exatamente por isso, (a OAB) rejeita veementemente as notícias falsas que buscam desinformar o cidadão, deturpar a realidade institucional e tumultuar o ambiente social atendendo a interesses particulares e obscuros. Dessa forma, esclarece que nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem."

O G1 entrou em contato com o Ministério da Economia para apurar a questão. Confiram a resposta:

É #FAKE que decreto acaba com exame da OAB

Circula nas redes sociais uma publicação que diz que o presidente Jair Bolsonaro autorizou regulamentar um decreto que acaba com o exame da OAB. A publicação é #FAKE.

O texto, publicado no último dia 22 de abril, teve várias interações nas redes sociais e foi compartilhado por 21 perfis que têm, juntos, quase 1 milhão de seguidores.

O texto menciona o decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, mas o texto mencionado trata apenas de aprovar a estrutura de cargos do Ministério da Economia.

A publicação diz que o decreto dispõe que no art. 1º que "o Ministério da Economia, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: XXXVII - regulação profissional" e que "o decreto na verdade acabou com a obrigatoriedade de estar inscrito nos conselhos profissionais, como OAB, CRM, CREA, CRP, CRF".

Questionado pela equipe do Fato ou Fake, o Ministério da Economia informa que "não procede a informação de que o decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, acabou com a obrigatoriedade de estar inscrito nos Conselhos Profissionais".

O órgão informa que o decreto aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Economia e, entre outras coisas, dispõe acerca das competências da pasta, dentre elas, a regulação profissional.

O órgão esclarece três pontos a respeito da regulação profissional:

1 - "Os Conselhos Profissionais são entidades que somente podem ser criadas por lei. Ou seja, o decreto 9.745/2019 não tem nem poderia ter o objetivo de extinguir esses conselhos"

2 - "A regulação profissional de que trata o decreto 9.745/2019 se refere à competência do Ministério da Economia para realizar o registro profissional daquelas categorias regulamentadas, cuja legislação específica determine explicitamente a obrigatoriedade de registro no Ministério da Economia"

3 - "O Ministério da Economia concede o registro profissional a 14 (quatorze) categorias: Agenciador de Propaganda; Artista; Atuário; Arquivista; Guardador e Lavador de Veículos; Jornalista; Publicitário; Radialista; Secretário; Sociólogo; Técnico em Espetáculos de Diversões; Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico em Arquivo; e Técnico em Secretariado"

Fonte: G1

Uma dica: refutem as informações de todos os sites que divulgaram a notícia de que este decreto iria acabar com o Exame de Ordem. São sites que não têm a preocupação de verificar a veracidade de suas informações.

Desde o início o Blog vem alertando quanto a essas fake news:

Explodem Fake News contra o Exame de Ordem

A fake news não para! Bolsonaro vai mesmo acabar com o Exame da OAB por decreto?

Fake News: A prova da OAB vai acabar por decreto?

No Blog Exame de Ordem vocês encontram informações sérias sobre a prova.