Felipe Santa Cruz: " O fim do Exame de Ordem é o fim da advocacia"

Na última sexta-feira (02/08) o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, participou de uma reunião-almoço do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. No evento, onde foram tratados alguns assuntos, incluindo aí o embate com o presidente da República, Jair Bolsonaro, Santa Cruz abordou também a questão da PEC 108/19, que tira a obrigatoriedade de registro nos órgão de classe.

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Santa Cruz disse como tem atuado junto ao congresso contra a proposta. Para ele, o fim do exame de Ordem é o fim da advocacia como conhecemos. ?Se a OAB fosse uma entidade mercantil, ela adoraria os 3 milhões de bacharéis pagando anuidade. Mas nós não podemos trocar esse fortalecimento financeiro pela absoluta descaracterização dos princípios e das qualidades da nossa profissão.?

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A PEC 108 iria desorganizar o mercado, depreciando-o e retirando a força da carteira da entidade e também da advocacia.

Há duas semanas a OAB participou de uma reunião com técnicos e servidores do Ministério da Economia para discutir uma nova redação da PEC 108/2019. Ficou ajustado que a OAB e o Ministério apresentarão uma redação conjunta para a PEC 108, ainda a ser apresentada ao Congresso.

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É sabido que a OAB tem tido grande interlocução com os parlamentares Rodrigo Maia e Felipe Franciscini, que estaria sensíveis aos pleitos da Ordem e das demais entidades de classe.

 

A ofensiva para derrubar a redação original da PEC foi quase que imediata. Eu diria que hoje as chances da redação original da PEC ser aprovada é muito pequena. Uma PEC exige o voto de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões), sendo necessário arregimentar um forte apoio para conseguir aprovar uma mudança na Constituição. Obviamente, não será fácil.

A OAB não vai arredar pé quanto a este tema.