OAB vai participar da redação da PEC que trata dos conselhos profissionais

Quarta, 24 de julho de 2019

OAB vai participar da redação da PEC que trata dos conselhos profissionais

O presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, participou ontem de uma reunião com técnicos e servidores do Mnistério da Economia para discutir uma nova redação da PEC 108/2019, proposta pelo Ministro Paulo Guedes.

O presidente defendeu a importância do Exame de Ordem, a questão da regulamentação do mercado e a relevância dos conselhos de classe.

Ficou ajustado que a OAB e o Ministério apresentarão uma redação conjunta para a PEC 108, ainda a ser apresentada ao Congresso. O presidente também agradeceu o apoio de Rodrigo Maia e Felipe Franciscini, por serem aberto ao diálogo e reconhecerem a importância dos conselhos de classe para o país.

Guedes cede e fim de inscrição obrigatória em conselhos não atingirá OAB

Felipe Santa Cruz fez questão de enfatizar que trabalhar pelo aprimoramento dos conselhos e que não vai aceitar nenhum retrocesso.

Trata-se, evidentemente, de uma ofensiva forte para derrubar a redação original da PEC e impedir que qualquer iniciativa legislativa retire poder tanto da Ordem como dos demais conselhos de classe. A OAB desde 2017 tem estabelecido uma relação de grande proximidade com todos os conselhos (menos o de Administração) e, todos eles juntos representam uma força muito grande no congresso.

Com essa intervenção as chances da PEC ser aprovada com sua redação original é ínfima. E, como consequência, o fim da obrigatoriedade de inscrição dos conselhos também, assim como também eventual tabelamento das anuidades.

Independentemente disto, como uma PEC exige o voto de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões), é necessário arregimentar um forte apoio para conseguir aprovar uma mudança na constituição. Obviamente, não é fácil.

Isso sem contar o tempo de tramitação. Se houver urgência e muito apoio parlamentar, tramitaria tal como a PEC da previdência. Do contrário, serão anos e anos de tramitação.

O Blog está atento a toda movimentação quanto a este tema.