Terça, 23 de novembro de 2021
A Justiça Federal do Distrito Fedeal deferiu há pouco liminar contra a questão de Direito Tributário da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem.
Esse é exatamente a questão, junto com a questão de Suelen, que eu vinha batendo aqui no Blog desde a prova da 1ª fase.
XXXIII Exame de Ordem: Recurso para a questão da Suelen
XXXIII Exame de Ordem: Último recurso de Direito Tributário
A impetrante tentou combater as duas questões, mas o juiz da causa só deferiu a liminar para a questão de Tributário.
Obviamente a OAB vai agravar a decisão. Com a decisão do agravo aí teremos uma visão um pouco mais consistente do que será essa demanda no Judiciário.
Confiram trechos da decisão: