Quinta, 23 de agosto de 2018
Este ano, o de 2018, é ano eleitoral também para o sistema OAB. E eu não tenho dúvida alguma que o assunto mais importante é o mercado de trabalho da advocacia. Tema mais importante inclusive do que a defesa das prerrogativas ou mesmo honorários.
E é mais importante porque a expansão do número de advogados já cria hoje uma série de problema de empregabilidade como, se continuar no atual ritmo de expansão, vai levar a classe ao colapso.
Como o mercado pode acomodar tantos profissionais de forma adequada?
Não pode!
Eu não conheço, não tenho notícia, de uma classe profissional com diploma de nível superior que cresça tanto, no MUNDO inteiro, como crescem os advogados no Brasil. Não há notícia de algo assim em canto algum do planeta.
Em 18 de novembro de 2016 atingimos a marca de 1 milhão de advogados, fato noticiado em 1ª mão aqui no Blog:
Brasil atinge oficialmente a marca de 1 milhão de advogados
Em 19 meses a OAB conseguiu botar para dentro de seus quadros mais 100 mil advogados. Isso significa dizer que em mais 13 anos e 10 meses chegaremos ao total de 2 milhões de advogados, considerando o atual ritmo de entregas de carteira, o que ocorrerá aproximadamente em 2032.
O país ganha 177 advogados por dia, todo dia.
Mas essa matemática tem um furo: o ritmo tende a ser maior ainda, e a data-limite para chegarmos a 2 milhões de advogados tende a ser ainda mais curta.
O Brasil tem hoje a incrível quantia de 1.386 cursos de Direito. Só neste ano foram autorizadas a abertura de mais de 125 faculdades de Direito.
Minha última contagem se deu em 13/07/2018:
A escandalosa política do MEC: 104 cursos de Direito autorizados em 2018
Mas ao menos mais 21 autorizações de funcionamento pelo MEC foram concedidas nesse espaço de pouco mais de um mês.
Com a mais absoluta certeza ultrapassaremos a marca das 1.450 faculdades de Direito AINDA neste ano. O tramita no MEC ainda centenas de pedidos de autorizações para novos cursos, e, pelo visto, o Ministério não consegue dizer não para rigorosamente ninguém.
Não consegue ou não quer...
E não estou colocando no cálculo a concessão de mais vagas (dezenas de milhares) para faculdades que já estão em funcionamento.
A verdade é uma só: a conta não fecha.
O sistema nesse ritmo tende naturalmente a entrar em colapso.
E tende porque nenhum mercado, de nada, cresce indefinidademente sem que depois não passe por uma queda.
O problema que o colapso não é na quantidade de registros, ato meramente burocrático, mas sim um colapso no próprio mercado, incapaz de assimilar tantos novos profissionais.
Salários achatados, honorários protituídos pelo excesso de competição, poucos clientes e o advento da inteligência artificial já fazem parte do PRESENTE da advocacia, e com viés de piora do quadro.
Tenho a esperança de que a OAB um dia acorde para isto e tome atitude enérgicas.
O atual presidente da entidade limita-se a publicar artigos inócuos no site do Conselho Federal sem tomar NENHUMA atitude concreta em relação a nada. E o que escrevo aqui não é uma abstração: é um fato!
Hoje, a OAB apenas acha ruim o que está acontecento, e nada além disto acontece.
É muito pouco. Na verdade, não é nada.
O preço hoje é preponderantemente pago pela jovem advocacia, mas muitíssimo em breve todos os advogados sentirão na pela o gosto amargo de uma competição absolutamente irracional que vai se instalar neste país.
É inevitável!