Quarta, 6 de dezembro de 2017
No dia 18 de novembro de 2016 anunciei no Blog, em primeira mão, o fato do Brasil ter atingido pela primeira vez a assombrosa marca de 1 milhão de advogados.
Brasil atinge oficialmente a marca de 1 milhão de advogados
Na realidade eu estava acompanhando a evolução dos números desde abril do ano passado, para exatamente pegar o exato dia da relevante marca.
Tamanha quantidade de advogados acabou repercutindo no Exame de Ordem, especialmente no XXI e no XXIII Exames, duas das piores provas de todos os tempos. E foram por ação deliberada da OAB, que não fez questão nenhuma de esconder suas intenções:
OAB impõe um forte reposicionamento no Exame de Ordem
A OAB sobre o Exame de Ordem: ?É hora de adotar medidas impopulares?
Rigor do Exame de Ordem será mantido, diz presidente da OAB
Representes da OAB, em agosto deste ano, vincularam diretamente o aumento no grau de dificuldade do Exame ao grande número de advogados no país:
O número de advogados no mercado de trabalho e a desvalorização da profissão foram apontados como o grande drama da advocacia na atualidade pelos presidentes de Seccionais Luiz Viana, da Bahia, e Felipe de Santa Cruz, do Rio de Janeiro, na VI Conferência Estadual da Advocacia.
(...)
Para Viana, a advocacia vive hoje a maior crise de sua história. ?É uma insanidade ter mais de um milhão de advogados. Esse crescimento geométrico de advogados gera uma série de problemas seriíssimos?, disse o presidente. Segundo ele, na Bahia, 80% da advocacia está ?pauperizada?.
Para Felipe de Santa Cruz, é hora de adotar medidas impopulares, sob pena da Ordem ser transformada num ?sindicatão?, formada por profissionais proletarizados , vítimas de um estelionato educacional. ?Esse sindicatão vai abandonar o histórico da OAB de cidadania e direitos humanos?. (...)
Fonte: OAB/PR
A preocupação faz sentido, pois o mercado encontra-se em franca crise:
A praga da propaganda irregular na advocacia e o peso de ser fiel ao Código de Ética da OAB
Os vencimentos (de fome) do chamado "advogado audiencista" e a crise do mercado da advocacia
Contrata-se Advogado. Remuneração: um salário mínimo
O mercado está em crise e o MEC ignora isso amplamente, dificultando ainda mais o quadro. Aliás, a postura irresponsável do MEC é alvo constante de análise aqui do Blog:
O Blog, inclusive, tem mostrado parte desse quadro em publicações muito recentes:
Suspensão da abertura de vagas em Medicina não passa de um cala-boca!
MEC vai quebrar pequenas faculdades e mantenedoras
Exclusivo: As principais mudanças no decreto sobre regulação do ensino superior
OAB rasga o verbo: ?Querem acabar com os professores universitários em 4 anos?
Conselhos Profissionais unidos contra o MEC
OAB declara guerra ao MEC e vai à Justiça contra cursos técnicos jurídicos
Vamos aos números. Vamos ao que a realidade nos apresenta!
Do dia 18/11/2016 até 06/12/2017 o Brasil ganhou 59.329 advogados, chegando hoje a marca total de 1.059.365 advogados.
Esses são os números de hoje: Advogados: 1.059.365 Estagiários com carteira: 33.948 Carteiras suplementares: 43.511 Total geral de carteiras registradas no CFOAB: 1.136.824Seguindo neste ritmo, chegaremos a 2 milhões de advogados em 16 anos e 10 meses.
O problema é se de fato esse será o ritmo daqui até lá. Eu estou convencido que não.
O MEC tem feito uma força danada para abrir mais cursos de Direito, mais vagas nos cursos já existentes e autorizar os cursos para tecnólogos jurídicos (o que ainda vai render muita dor de cabeça para todo mundo). Em 16 anos muita coisa ainda pode acontecer, e não consigo ver nenhum futuro governo com força de vontade política que supere o lobby do empresariado da educação (estou falando aqui de muito dinheiro, mas muito dinheiro mesmo).
Esses quase 60 mil advogados no mercado geram, naturalmente, um grande impacto. Some a isto uma economia de um país que não cresce e temos a fórmula perfeita para um imenso achatamento salarial e muitos, mas muitos advogados ganhando salários de fome.
Daqui um ano vamos ver até onde a irresponsabilidade do MEC vai nos jogar.