Reforma trabalhista será cobrada no XXV Exame de Ordem

Após a votação ontem no Senado Federal, sem modificação de texto, já temos a certeza de que a reforma trabalhista será cobrada no XXV Exame de Ordem.

Reforma trabalhista vai a sanção

Agora é uma questão de pouquíssimo tempo até o presidente Michel Temer fazer publicar as modificações no Diário Oficial da União - D.O.U.

Como todos estão sabendo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está prestes a votar a admissibilidade da denúncia feita pela PGR contra o presidente.

Hoje inclusive a CCJ já vai se reunir para discutir o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia. Se aprovada, a questão vai para o Plenário da casa. Caso aprovada, Temer é afastado do cargo.

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Ou seja: o tempo está correndo para o presidente.

Isso significa dizer que ele não vai perder um segundo sequer para publicar o texto da reforma, considerada pelo presidente como uma vitória pessoal, apesar de ser, provavelmente, seu canto do cisne.

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É muito provável que ainda neste semana, ou, no mais tardar, início da semana que vem, que o texto seja publicado.

Como a vacatio legis será de 120 dias, a data projetada para as inovações entrarem em vigor passa a ser lá pelo dia 18 de novembro.

O edital do XXIV Exame de Ordem será publicado no dia 19 de setembro. Nesta data, sinceramente, não vejo como a nova lei possa estar em vigor.

Já o edital do XXV Exame deve ser publicado só no final de janeiro, prazo mais do que suficiente, dentro da lógica aqui apresentada, para a lei já ter entrado em vigor.

Ou seja, a reforma trabalhista será cobrada no XXV Exame de Ordem sem dúvida.

Isso significa dizer que temos apenas mais 2 Exames de Ordem sem as mudanças (XXIII e XXIV).

Essa análise apenas corrobora a projeção que fiz ainda em maio:

Quando a reforma trabalhista poderá ser cobrada no Exame de Ordem?

A prova do XXV deve ocorrer no final de março ou, mais provavelmente, início de abril de 2018.