MEC suspende oferta de curso de Direito à distância feita pela PUC/MG

Ontem o MEC, por ato do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, suspendeu edital vestibular da PUC/MG que ofertava graduação em Direito na modalidade online.

Universidade anuncia curso de Direito à distância para 2021

O anúncio chamou a atenção porque a PUV/MG seria a única universidade a ofertar graduação de Direito 100% a distância no Brasil, mesmo sem a conclusão do próprio processo de credenciamento e autorização do curso junto ao MEC.

A PUC/MG se valeu da portaria nº 279, de 29 de setembro publicada pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior). Em certas circunstâncias a portaria, segundo a PUC, permitiria a ?aprovação tácita? do seu projeto de curso, pois os prazos não foram cumpridos pelo MEC.

Contudo, esta não é a visão do MEC e a supensão foi uma demonstração disto.

Confiram a decisão do MEC, publicada ontem no D.O.U.:

 

Além da suspensão, a portaria determina que a PUC-MG publique, de forma visível e destacada, na página principal do site, retratação informando que não tem autorização para ofertar a graduação, o que aconteceu ontem mesmo:

A PUC Minas divulgou nesta segunda-feira, 19 de outubro, comunicado sobre o Curso de Direito a Distância, oferecido no Processo Seletivo Simplificado para ingresso em 2021. Veja, abaixo, a íntegra da nota.

Comunicado

Considerando o disposto na Portaria 328, do Ministério da Educação, de 16 de outubro de 2020, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais decidiu suspender provisoriamente do edital 074/2020, especificamente, o disposto sobre o vestibular para o curso de Direito, modalidade EaD, bem como de todos os seus efeitos em termos de inscrições e de fases do seu processo de seleção.

Importante esclarecer que a decisão da PUC Minas de oferta do Direito, modalidade EaD, considerou recente Portaria do Ministério da Educação (Portaria 279/2020, de 29 de setembro de 2020), acerca da autorização tácita para funcionamento de cursos de graduação.

Reitoria da PUC Minas

Fonte: PUC Minas

A universidade também deverá encaminhar correspondência aos estudantes inscritos no curso remoto de Direito, comunicando a suspensão do edital vestibular.

Vale salientar que ainda não há autorização para cursos de Direito a distância no Brasil, contudo essa possibilidade tem sido considerada pelo próprio MEC, e pode vir a acontecer nos próximos anos.