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publicado em 15/10/2020 às 10h00
Universidade anuncia curso de Direito à distância para 2021

Em um informativo publicado nesta semana, a PUC Minas anunciou a abertura de vagas para a primeira graduação em Direito EAD. Serão 200 vagas para o primeiro semestre de 2021 e mais 175 para o segundo semestre. O valor da mensalidade é de R$ 680,00.

O anúncio chama atenção porque a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é (ou será) a única universidade a ofertar graduação de Direito 100% a distância no Brasil, mesmo sem a conclusão do próprio processo de credenciamento e autorização do curso junto ao Ministério da Educação (MEC).

A oferta foi possível graças a portaria nº 279, de 29 de setembro. Publicado pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), o texto estabelece prazos para que o próprio MEC cumpra os atos regulatórios de autorização e reconhecimento de cursos superiores.

Sob determinadas condições, a portaria estabelece o limite de 600 dias para reconhecimento de cursos presenciais e a distância. Na interpretação da PUC Minas, o documento gera “aprovação tácita” do seu projeto de curso, pois os prazos não foram cumpridos pelo MEC.

Para se ter ideia do impacto da novidade, existem propostas de cursos de Direito EAD há mais de uma década paradas no MEC – inclusive da PUC Minas, cujo pedido foi protocolado em 2009. Desde então, a universidade recebeu três comissões do Ministério da Educação para avaliação do curso.

“Realizamos uma avaliação jurídica exaustiva para entender se poderíamos oferecer o curso de Direito EAD. Estamos bastante seguros na oferta das vagas. Afinal, os termos da portaria são objetivos e estamos enquadrados nela”, Marcos Kutova, diretor de EAD da PUC Minas, disse na manhã de sexta-feira (9) ao Desafios da Educação.

A PUC Minas garante que está em contato direto com Brasília. “Não estamos fazendo nada à revelia do MEC”, afirma Kutova.

A queda de braço entre as instituições de ensino superior e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o que tem impedido a oferta efetiva da graduação a distância em Direito no país. O que parece estar com os dias contados.

“Há dezenas de processos tramitando no MEC desde 2017, quando a Seres abriu a possibilidade de protocolo para o curso de Direito na modalidade EAD”, explica o consultor Gustavo Hoffmann, diretor do Grupo A Educação. “No entanto, os processos ficaram parados durante muito tempo e só recentemente começaram a andar.”

Na primeira semana de inscrições para o vestibular 2021 da PUC Minas, metade dos candidatos já optou pelo curso de Direito EAD. A prova será online e o candidato também pode ingressar através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo Kutova, os professores vão acompanhar e interagir individualmente com os alunos. “Será um curso com turmas de tamanho moderado, apenas um pouco maiores que as presenciais, para que possamos manter a qualidade do projeto.”

Graças ao modelo online, a universidade mineira não limitará o curso às praças regionais – disponibilizando a graduação de Direito EAD, em 2021, para um total de 17 polos da PUC Minas Virtual, entre eles o de Curitiba, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Fonte: Desafios da Educação



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