MEC prepara a liberação de cursos de Direito a distância

O UOL publicou uma matéria hoje dando conta de que o MEC está se preparando para autorizar o oferecimento de cursos de graduação em direito a distância no Brasil.

Isso referenda uma matéria do Valor Econômico, publicada em agosto, dando conta da mesma movimentação do Ministério:

MEC se prepara para autorizar a graduação online de Direito

Fontes do setor do ensino superior privado ouvidas pelo UOL relataram uma movimentação inédita por parte do MEC (Ministério da Educação) em processos que solicitam a liberação de cursos online.

O MEC encaminhou os pedidos de aberturas desses cursos, feitos já há muitos anos, para a Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior) e para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pela avaliação dos cursos, para verificar se os cursos online têm condições de funcionamento. 

Essa movimentação é vista por especialistas como uma comunicação formal do ministério indicando receptividade ao credenciamento da graduação em direito na modalidade EaD (ensino a distância).

Em conversas com o MEC, foi informada de que a possibilidade está, de fato, aberta, para que os pedidos sejam autorizados.

Ficaria sob a responsabilidade do CNE (Conselho Nacional de Educação), dar o parecer final sobre a admissibilidade do curso.

Segundo o UOL, o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, manifestou preocupação com a falta de fiscalização e consequente baixa qualidade na oferta de cursos de graduação em direito a distância. Para Simonetti, o país já vive um cenário grave devido à proliferação de cursos presenciais de direito ?segundo o secretário, são mais de 1.700 cursos e 900 mil acadêmicos.

"Tendo essa realidade grave, com muitos cursos presenciais que são extremamente mal conduzidos, possibilitar o ensino a distância sem uma supervisão eficaz nos levará a viver o caos do direito no Brasil", afirma. 

Para João Vianney, especialista em educação a distância da consultoria Hoper Educação, a estimativa é que as mensalidades deste tipo de curso girariam em torno de R$ 750 no início, podendo cair para a faixa dos R$ 400 com o passar dos anos e o aumento do número de vagas. Na modalidade presencial, esse valor pode chegar a até R$ 4.000.

A projeção da Hoper é que, em até dez anos, metade dos alunos de graduação em direito estejam matriculados na modalidade EaD.

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Desde 2016 eu escrevo aqui no Blog sobre o risco do MEC de liberar a graduação à distância, e parece que isso agora se tornou inevitável. Haverá, por óbvio, um natural impacto no ensino jurídico e no Exame de Ordem.

Muito do que alertei está finalmente se concretizando. A publicação de junho de 2016 sobre essa movimentação das faculdades privadas e do CNE de tentar tornar o custo operacional do curso de Direito mais barato e assim aumentar a lucratividade das mantenedoras:

Possível nova proposta para o curriculum da graduação em Direito no Brasil é assombrosa!

E o que foi antecipado aqui acabou por se concretizar:

O sombrio futuro do mercado e ensino jurídico no país

O impacto disto no ensino jurídico será brutal, ESPECIALMENTE para os professores das graduações.

Estes, sem a menor sombra de dúvidas, serão demitidos em massa!

Aliás, já tivemos recentemente duas ondas de demissões em massa nas graduações pelo país. Com o ensino jurídico podendo ser na modalidade online, isso será inevitável.

Um grande grupo da educação superior poderá ministrar a mesma aula para todos os alunos da rede. Para que ter muitos professores se apenas um é o suficiente?

E desde 2016 eu aviso: ou os professores se mobilizam ou o empresariado da educação vai implementar o ensino jurídico à distância, isso com o manso aval do MEC e do CNE.

Não se mobilizaram. O futuro agora chegou, e, aparentemente, é tarde para reverter algo que há muito vem sendo anunciado.

E não, o MEC NÃO TEM a menor preocupação com a questão pedagógica. A preocupação é tão somente com o caixa e a lucratividade das mantenedoras, que verdadeiramente estão pode detrás dessa mudança.

A qualidade dos futuros formandos cairá ainda mais. Mas cairá muito mesmo.

Não se trata de uma derrota da OAB ou da advocacia: é uma derrota do Direito.

Com informações do UOL.