publicado em 26/02/2019 às 08h34
Governo Bolsonaro não freia a farra de abertura de cursos jurídicos

Uma marca profundamente negativa do governo Michel Temer foi a completa perda de critérios para a abertura de novas faculdades privadas em todas as áreas do conhecimento. O Conselho Nacional de Educação autorizou a abertura de novas instituições com se não houvesse o amanhã, contrariando praticamente todos os conselhos de classe das profissões, que há muito, em conjunto, vêm denunciando o descalabro na abertura de faculdades patrocinado pelo MEC e o CNE.

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Para vocês terem uma ideia, somente em 2018 o Ministério autorizou a abertura de 313 novos cursos, o que representou mais 43 mil vagas não só nas novas instituições como também em outras já em funcionamento.

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Ou seja, em 2018 chegamos então a marca de 1.531 faculdades de Direito.

Entretanto, apurando os dados de 2019, fica nítido que o atual governo ainda não tomou nenhuma providência para controlar a insana abertura de novas faculdades. Somente neste ano foram autorizadas mais 31 faculdades de Direito, elevando o total para para 1.562 cursos de Direito no Brasil.

Vejam a evolução da quantidade de faculdades, com dados obtidos no Educação Jurídica de A a Z:

Não há mercado para tantos novos profissionais: isso é um fato.

Hoje, sem ainda termos o impacto de tantas novas vagas, a advocacia já se encontra saturada. Em mais 5 anos, quando estes novos profissionais chegarem ao mercado, a situação se tornará caótica.

Hoje, dia 26/02/2018, existem 1.120.910 advogados inscritos regularmente nos quadros da OAB. São 120 mil advogados em apenas 2 anos, o que é algo desproporcional se comparado com a demanda.

O fim do Exame de Ordem, diante de um quadro como este, traria o colapso para a aadvocacia, não só pela entrada imediatya de novos advogados nos quadros da Ordem, como também pela entrada regular de pelo menos 100 mil novos advogado spor ano, recém saídos das faculdades.

O termo colapso realmente é o mais adequado para descrever as consequências do fim do Exame.