Em que pé está reforma das diretrizes e a graduação em Direito 100% EAD?

Quinta, 3 de maio de 2018

Em que pé está reforma das diretrizes e a graduação em Direito 100% EAD?

Existem dois temas muito importantes para ensino jurídico que se encontram "em suspenso", sem maiores informações e desdobramentos: as novas diretrizes do curso de Direito e a graduação 100% a distância.

Ambos estão em uma espécie de estado de indefinição desde o 2º semestre do ano passado.

Tanto o ensino EAD como as novas diretrizes são do mais estrito interesse do empresariado da educação, e, curiosamente, já deveriam ter saído do papel.

Entretanto, até onde consta, a OAB exerceu forte oposição quanto a forma como os processos estavam sendo conduzidos, pois ambos precarizariam a preparação jurídica e mesmo o mercado da graduação.

Exclusivo: As principais mudanças no decreto sobre regulação do ensino superior Vem aí a graduação em Direito 100% EAD

O ensino 100% a distância tem forte oposição não só da OAB como também de professores, pois sua implementação significaria a concentração de mercado nas mãos de poucas mantenedoras. A competição no valor das mensalidade (que hoje já é feroz) ganharia escala com o uso da internet, implicando em uma redução ainda maior do valor das mensalidades.

Mantenedoras de pequeno e médio porte seriam engolidas neste processo, gerando a demissão de milhares de professores de Direito Brasil afora.

Quanto ao novo marco, ele tem uma série de pontos problemáticos, especialmente quanto as atividades "extraclasse" (que pode ser qualquer coisa, contanto como horas-aula), a inclusão de novas disciplinas.

Análise pontual da proposta para as novas diretrizes do curso de Direito Novas diretrizes curriculares do curso de Direito: confiram a integra do documento As modificações ainda não ocorreram por questões estritamente políticas. Havia a expectativa de que as mudanças seriam anunciadas antes da saída do ministro da Educação, Mendonça Filho. Mas mesmo ele saindo do ministério o anúncio não foi feito. Mendonça Filho se despede do Ministério da Educação depois de quase dois anos à frente da pasta

Como o empresariado da educação conseguiu muito espaço no Governo Temer, espera-se que ainda em 2018 as mudanças sejam anunciadas, pois a partir de 2019 o cenário político é absolutamente incerto.

O MEC hoje é completamente alinhado com os interesses dos grupos econômicos da educação superior, como podemos ver na abertura sem-fim de faculdades. Acredito que seja mais uma questão de timing do que de qualquer outra coisa. MEC autorizou quase 11 mil novas vagas em cursos de Direito apenas em 2018 MEC autorizou hoje a abertura de mais 13 faculdades de Direito! Estamos acompanhando o tema e assim que surgir alguma notícia concreta informaremos aqui.