Direito Financeiro e Digital também poderão entrar no Exame de Ordem

Em setembro passado avisei aqui no Blog que o Conselho Nacional de Educac?a?o havia enviado uma recomendação ao MEC solicitando a prorrogação do prazo para a entrada em vigor das novas Diretrizes Curriculares Nacionais, previstas para entrar em vigor em 19 de dezembro de 2020.

Mudanças no Exame de Ordem podem ficar somente para 2022

O MEC chancelou o pedido do CNE e tudo foi prorrogado para dezembro de 2021.

Ou seja: mudanças mesmo só em 2022.

As mudanças são certas, pois o CNE, com aval do MEC, alterou o conteúdo da graduação em Direito, acrescentando novas disciplinas, incluindo aí Direito Previdenciário e Eleitoral.

A OAB terá de editar um novo provimento do Exame de Ordem para incluir essas mudanças.

Só que hoje a coisa deu uma pioradinha. O CNE publicou no D.O.U. uma NOVA proposta de alteração nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, incluindo nela a inclusão entre as disciplinas obrigatórias do curso de Direito o Direito Financeiro e o Direito Digital.

Se o MEC acatar a proposta (e muito provavelmente acatará) a OAB terá de introduzir essas disciplinas também no Exame de Ordem, pois elas seriam obrigatórias.

Confiram o trecho em que essas mudanças são apresentadas:

Logo, quando a OAB for discutir a inclusão de novas disciplinas no Exame de Ordem, terá de colocar essas duas novidades no debate.

Já existia um certo consenso na inclusão de Direito Previdenciário e Eleitoral. Agora, no mínimo, caso o MEC concorde com o CNE, terá de incluir também Financeiro e Direito Digital.

Aí volta a velha pergunta: se isso acontecer, a 1ª fase vai passar de 80 pra 100 questões?

Em novembro de 2019 ocorreu no CFOAB o encontro "Diálogo da OAB com os docentes - O Exame de Ordem como indutor de qualidade da educação jurídica.", evento em que participei e onde foi descartada a possibilidade do aumento de 80 pra 100 questões.

 

Contudo, com a novidade de hoje, eu não sei mais como a Ordem vai lidar com a questão.

De uma forma ou de outra, fica aí a reflexão: estudem e passem logo no Exame de Ordem. Em 2022 as coisas vão ficar um pouquinho mais complicadas.