publicado em 26/05/2020 às 10h45
Decreto de Sergipe inviabiliza aplicação do Exame de Ordem

Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de Sergipe o Decreto 40.600, de 25/05/2020. O decreto trata da duração das restrições às atividades empresariais no estado enquanto dura a epidemia do COVID-19.

No Art. 2º do decreto o governo estadual prevê o retorno das atividades educacionais somente para o dia 30/06/2020:

Isso na prática inviabiliza a aplicação do Exame de Ordem no estado de Sergipe na data marcada pela OAB, o dia 28/06.

E, por tabela, a aplicação do Exame no resto do país. Tanto o coordenador nacional do Exame de Ordem, Dr. Alberto Simonetti, como o próprio presidente da entidade, Dr. Felipe Santa Cruz, já deixaram claro que não há chance da prova ser aplicada de forma fracionada em diferentes estados. A prova, segundo eles, só será aplicada se for para todos os estados ao mesmo tempo.

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Provavelmente existem outras regulamentações impedindo quaisquer atividades em instituições de ensino em outros estados na data do dia 28/06. 

Não se descarta, é claro, a superveniência de outro decreto reduzindo esse prazo, mas é algo difícil de acontecer. E a OAB, é claro, não pode deixar para tomar a decisão do adiamento confiando nessa possibilidade.

O grande problema é que não basta a Ordem querer aplicar a prova: os estados precisam também permitir isso. E a OAB, claro, fica refém dessa situação.

Por isso está na hora da OAB decidir o destino da prova do dia 28, e o adiamento me parece a solução mais óbvia.

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Evidentemente o adiamento não é nada bom, mas as circunstâncias são francamente desfavoráveis a todos nós.

Acredito que o adiamento deveria ocorrer pela 3ª vez, prorrogando o prazo por mais um mês.

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Acredito que no final de julho, finalmente, tenhamos condições para a aplicação da prova, não só pela queda das quarentenas como também, espero, um decréscimo nos casos de COVID-19 no Brasil.

Obviamente essa é somente uma expectativa. Vamos continuar monitorando tudo para saber se eventual futura data será segura para todos os envolvidos na prova. Se não for, paciência.



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