Decreto de Sergipe inviabiliza aplicação do Exame de Ordem

Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de Sergipe o Decreto 40.600, de 25/05/2020. O decreto trata da duração das restrições às atividades empresariais no estado enquanto dura a epidemia do COVID-19.

No Art. 2º do decreto o governo estadual prevê o retorno das atividades educacionais somente para o dia 30/06/2020:

Isso na prática inviabiliza a aplicação do Exame de Ordem no estado de Sergipe na data marcada pela OAB, o dia 28/06.

E, por tabela, a aplicação do Exame no resto do país. Tanto o coordenador nacional do Exame de Ordem, Dr. Alberto Simonetti, como o próprio presidente da entidade, Dr. Felipe Santa Cruz, já deixaram claro que não há chance da prova ser aplicada de forma fracionada em diferentes estados. A prova, segundo eles, só será aplicada se for para todos os estados ao mesmo tempo.

O nome da peça! Revisões diárias das peças mais importantes da 2ª fase

Provavelmente existem outras regulamentações impedindo quaisquer atividades em instituições de ensino em outros estados na data do dia 28/06. 

Não se descarta, é claro, a superveniência de outro decreto reduzindo esse prazo, mas é algo difícil de acontecer. E a OAB, é claro, não pode deixar para tomar a decisão do adiamento confiando nessa possibilidade.

O grande problema é que não basta a Ordem querer aplicar a prova: os estados precisam também permitir isso. E a OAB, claro, fica refém dessa situação.

Por isso está na hora da OAB decidir o destino da prova do dia 28, e o adiamento me parece a solução mais óbvia.

Está na hora da OAB confirmar ou não a data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem

Evidentemente o adiamento não é nada bom, mas as circunstâncias são francamente desfavoráveis a todos nós.

Acredito que o adiamento deveria ocorrer pela 3ª vez, prorrogando o prazo por mais um mês.

Reflexo da pandemia: a alta desmotivação nos estudos para a OAB

Acredito que no final de julho, finalmente, tenhamos condições para a aplicação da prova, não só pela queda das quarentenas como também, espero, um decréscimo nos casos de COVID-19 no Brasil.

Obviamente essa é somente uma expectativa. Vamos continuar monitorando tudo para saber se eventual futura data será segura para todos os envolvidos na prova. Se não for, paciência.