Mais de 50% dos advogados devem a anuidade em Alagoas

Segunda, 3 de julho de 2017

Mais de 50% dos advogados devem a anuidade em Alagoas

Não é nenhum segredo que o mar não está para peixe quando o assunto é advocacia. O que pensar então quando mais de 50% dos advogados devem a anuidade em uma determinada seccional?

É profundamente preocupante.

Essa realidade está sendo vivida em Alagoas. A seccional está iniciando nesta semana a notificação de advogados por inadimplência da anuidade com a instituição:

Advogados inadimplentes na OAB Alagoas começam a receber notificações:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Tesouraria, inicia esta semana a notificação de advogados por inadimplência da anuidade com a instituição. Quase seis mil advogados em Alagoas serão notificados, o que representa 51,78% de inscritos na instituição que estão com pendências financeiras, segundos os dados da Tesouraria.

Após receber a notificação, o advogado terá um prazo 15 dias para comparecer a sede da Ordem, em Jacarecica, e regularizar a situação. O não atendimento à notificação implicará em inscrição do débito na Dívida Ativa da OAB Alagoas, cuja certidão tem força de título executivo extrajudicial, nos moldes do parágrafo único do art.46 da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para consequente cobrança judicial. Além disso, haverá a instauração de Processo Disciplinar, por infração prevista no inciso XXIII do artigo 34 da mesma lei, cuja pena é prevista no art.37 do mesmo diploma legal.

Em 2016, a OAB Alagoas realizou uma campanha de recuperação de crédito. Na ocasião, dos 10.450 advogados que integravam os quadros da Ordem, 5.767 estavam inadimplentes, ou seja, com débito referente à anuidade de 2016 e/ou anos anteriores, o que significava 55,18% do número de advogados. Com a campanha, a Ordem finalizou o ano com apenas 37% de inadimplentes, uma redução bastante significativa. (...)

Fonte: OAB/AL

O primeiro pensamento quando se pensa em inadimplência é o alto custo da anuidade, fenômeno este nacional.

Mas vai bem além disto.

Não é segredo para ninguém que já temos um excesso de advogados no mercado, e isso gera não só desemprego como também um forte achatamento salarial.

Pagar R$ 900,00 de anuidade (na média) quando se recebe R$ 1.200,00 não é algo fácil, e decisivamente pesa no orçamento.

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E muitos, mas muitos advogados têm efetiva dificuldade em pagar suas anuidades.

A expansão do número de faculdades de Direito é a raiz deste problema, assim, em menor medida, a própria crise econômica atual.

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Eu, sinceramente, vejo essa questão como insolúvel. Estamos prestes a entrar na era da graduação em Direito à distância (talvez ainda neste ano, provavelmente) e o número de estudantes do curso apenas tende a aumentar.

Compete à OAB questionar os advogados porta de cadeia?

A Ordem tem lutado contra, mas atua sozinha neste embate contra o MEC e os grupos educacionais ligados à educação.

Tanto o mercado da advocacia como o mercado dos concursos sofrem com o excesso de players. Os advogados devem a anuidade simplesmente porque não há mercado para todos.

É trágico ver tantos advogados com dificuldades em pagar suas anuidades. E este fenômeno, sem dúvida, se repete em muitas outras seccionais.

A única solução para quem deseja advogar e quer fugir do achatamento é a de se qualificar ainda mais e aprofundar em uma especialidade.

A era do advogado generalista acabou.