XII Exame de Ordem: recurso para a questão do relativamente incapaz (Civil)

A equipe de Direito Civil do Portal elaborou um modelo de recurso para a questão 43 da prova azul. Confiram os fundamentos e já preparem seus respectivos recursos.

Grupo de Estudos para a 2ª fase de Direito Civil

Recorre o candidato da questão 42, prova azul, que estabeleceu como gabarito a letra ?c?, de modo a reconhecer no caso concreto uma situação jurídica de emancipação, na forma do artigo 5º, parágrafo único, inciso V do Código Civil. Contudo, este preceito legal admite a emancipação ?pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria?.

A hipótese fática não se enquadra no inciso acima transcrito. De acordo com a questão Tiago é incapaz. A questão informa, admite, afirma a incapacidade relativa de Tiago. Acresça-se a isto que o recebimento de doação ou de herança não constituem causas emancipatórias, como pacifica doutrina e jurisprudência. A própria questão reconheceu o recebimento de doação que, nem de longe, confundir-se-ia com o estabelecimento civil ou comercial de uma pessoa, assim como reconheceu a incapacidade.

Além disto, a questão afirmou existir relação de trabalho no caso concreto. Não há relação de emprego, seja por isto, seja pela quantidade de dias nos quais a prestação de serviço foi executada. Inexistindo relação de emprego e afirmando a questão ser Tiago relativamente incapaz, a letra ?c? deveria ser considerada falsa.

Por outro lado, não há equívoco na opção ?d? de resposta. O artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil impõe ao magistrado que designe curador ao incapaz ?se os interesses deste colidirem com os daquele?, ou seja, se existir conflito em face dos representantes legais. A questão afirma que Tiago se encontrava sob autoridade de seus pais. Portanto, estes o representam juridicamente. A questão também afirma o conflito de interesses. Induvidosamente, o caso é de curador especial, sendo esta a única opção de gabarito.

Isto posto, o candidato requer seja conhecido e provido o recurso interposto para invalidar a questão impugnada ou, sucessivamente, reconhecer também como certa a opção ?d?.