Você anunciaria seus serviços advocatícios em sacos de pão ou sacolas de supermercado?

Quarta, 29 de abril de 2015

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Uma curiosíssima decisão da 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo revelou uma consulta inusitada: se um advogado poderia fazer anúncio de seus serviços em sacos de pão ou sacolas de supermercado.

A resposta, obviamente, foi negativa, ao argumento de que o Código de Ética permite a publicidade dos serviços do advogado, mas dentro dos parâmetros da moderação, discrição e sobriedade da profissão, incluindo aí o caráter meramente informativo.

Vejam a a decisão:

PUBLICIDADE ? ANÚNCIOS EM SACOS DE PÃES, SACOLAS DE SUPERMERCADO ? VEDAÇÃO ÉTICA ? ANÚNCIOS EM JORNAL LOCAL ? POSSIBILIDADE DESDE QUE RESPEITADOS OS REGRAMENTOS DOS CED, RESOLUÇÃO 02/2000 DA PRIMEIRA TURMA E PROVIMENTO 94/2000 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. Não há duvida que o Código de Ética e Disciplina permite a publicidade dos serviços profissionais do advogado, desde que respeitados rigidamente os limites impostos pelos Código de Ética e Disciplina (artigo 5º., 7º. e artigos 28 a 34), Resolução no. 02/92 do Tribunal de Ética e Disciplina e Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB. O anúncio deve, portanto, obedecer aos critérios de moderação, discrição e sobriedade da profissão e ter caráter meramente informativo, sem qualquer tipo de conotação mercantilista. No entanto, a propaganda em saco de pães e sacolas de supermercado, por evidência, tem cunho exclusivamente mercantilista para captação indevida de clientela da padaria e do supermercado e, principalmente, denigre a dignidade da advocacia que é incompatível com a mercantilização, sendo absolutamente vedada. Proc. E- 4.474/2015 - v.u., em 19/03/2015, do parecer e ementa da Rel. Dra. CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES - Rev. Dr. FÁBIO GUIMARÃES CORRÊA MEYER - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

Sugiro a leitura do post de ontem sobre a jovem advogada que está se dando bem na profissão fazendo direitinho o be-a-bá do marketing profissional sem macular o Código de Ética:

Jovem advogada, com apenas 2 anos de carteira, é um excelente exemplo de como triunfar na advocacia nos dias de hoje

O marketing ético não é utópico, ao contrário, ele é não só possível como também rende excelentes frutos. Logicamente, ele é mais trabalhoso se o compararmos com o marketing convencional, de simples anúncios, mas produz resultados mais consistentes para o advogado.

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Dá trabalho, mas é possível!