VIII Exame de Ordem - Recurso para a questão do "Jaiminho mão de seda"

Domingo, 9 de setembro de 2012

O professor Geovane Moraes elaborou as razões recursais para a questão 59 da prova azul,a questão do Jaiminho mão de seda.

Confiram:

Questão 59

Jaime, conhecido pelos colegas como ?Jaiminho mão de seda?, utilizando?se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos. Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

A) Jaime praticou delito de furto em sua modalidade tentada.

B) Jaime consumou a prática do delito de furto simples.

C) Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.

D) Jaime consumou a prática de latrocínio.

GABARITO OFICIAL - B

No caso concreto analisado, entendo que Jairo praticou o crime de furto qualificado pelo emprego de destreza, nos termos do art. 155, §4º, II do CP e não de furto simples. O texto normativo é explícito neste sentido: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

De acordo com a doutrina clássica, como é o caso de Nelson Hungria e Magalhães Noronha, um dos exemplos clássicos de destreza, enquanto elemento caracterizador da qualificadora de furto, seria o do carteirista ou punguista, vulgarmente conhecido como mão-leve. O fato do sujeito passivo material ter percebido a subtração do bem, não desnatura a qualificadora.

Em relação ao momento consumativo do delito, na esteira do atual posicionamento jurisprudencial, o mesmo deve ser aferido com base na teoria da apreensão ou amotio, segundo a qual, tal crime de consuma com a subtração da coisa móvel alheia, ainda que o agente não consiga evadir-se do local ou chegue a ter a posse mansa do bem.

Assim sendo, entendo que o gabarito mais adequado seria:

Letra C)  Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.

-------- Essa questão está nitidamente errada e é integralmente passível de anulação. A banca até declinou qual seria a alternativa correta, mas na hipótese apresentada a furto, com certeza, é qualificado. Dentre as possíveis questões a serem indicadas como passíveis de anulação, esta daqui, ao meu ver, figura como a candidata mais consistente. Vamos ver se outras questões surgirão.