VII Exame de Ordem: Considerações sobre as mudanças nas remissões nos códigos

Vamos ter, sem nenhuma sombra de dúvida, problemas com essas remissões. Mudança IMPORTANTE no edital do VII Exame de Ordem: Restrições às remissões no Vade Mecum Não se discute aqui a finalidade da restrição. A OAB pode perfeitamente delimitar o uso dos códigos e a forma como as remissões devem ser feitas. A prova é dela e os critérios de avaliação também. A restrição, obviamente, foi pensada para derrubar os candidatos que não sabem fazer as peças e se utilizavam das remissões para contornarem esse problema. Trata-se de uma clara reação da Ordem a esse expediente.

Qual é a lógica dessa restrição?

Os candidatos criavam roteiros para as mais diferentes petições, se valendo de post-its de uma cor em específico, visando marcar no código onde estavam os dispositivos legais referentes a cada tipo de petição e, concomitantemente, anotavam nos post-its e nas folhas dos códigos, conjuntamente, quais os dispositivos legais referentes a petição.

Vamos vê-la de novo:

Pelo o que eu entendi, a restrição é genérica e abrangente. Quaisquer articulações de informações que deem a entender a estruturação de um roteiro para a uma ou mais peças está vetado.

As remissões agora só poderão ser feitas em caráter isolado, tópico, com a vinculação de uma lei com uma súmula, ou de uma lei com outra lei, sendo que ambos devem ter correlação com um mesmo tema jurídico, como horas extras, por exemplo.

Legal, né?

Muito legal...

Confesso que a interpretação dessa restrição não é das mais fáceis, mas a intenção por detrás dela é o que conta: não montem roteiros para as peças práticas!!

E aqui reside todo o problema: o que vem a ser um roteiro?

O candidato pode achar uma coisa, e o fiscal outra. Daí para dar uma zebra é um pulo...

A coisa é tão complicada que o professor de um grande curso pode orientar seus alunos a fazerem a remissão de um jeito e na hora os fiscais entenderem que se trata de uma articulação de uma estrutura de petição. A coisa pode ficar feia para muita gente e em âmbito nacional!

Nem preciso dizer o rebuliço a ser gerado em um caso desse.

Em um primeiro momento, e digo isso porque este tema ainda vai render bastante mais para frente, a dica é simples: não façam NENHUMA referência em seus códigos a qualquer tipo de peça processual.

"Como é???"

"Aí você quer quebrar a gente!!"

Vamos com calma, vamos com calma!

Primeiro porque vocês ainda sequer passaram pela 1ª fase, depois porque esse tema certamente ainda vai repercutir bastante. De repente a FGV solta uma informação mais pormenorizada sobre a forma de se fazer as remissões.

Esse post reflete a minha visão da coisa, e não a visão oficial. Mesmo assim, a interpretação tem sua lógica.

De uma forma ou de outra a vida dos candidatos de agora em diante ficou um pouco mais difícil. As remissões ajudavam bastante, e exatamente por ajudarem demais que foram condenadas ao degredo.

É, fu@&u mesmo...