Vice-presidente diz que vai lutar contra o fim do Exame de Ordem

O Conjur trouxe há pouco uma manifestação do vice-presidente, Michel Temer, feita em um encontro ocorrido na última sexta-feira na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo, sobre a manutenção do Exame de Ordem. Ele disse que ?trabalharia contra essa história de eliminar o Exame de Ordem.?

Lembrando que Temer é advogado constitucionalista e responsável pela proposta, durante a Constituinte de 88, pela redação e inserção do Art. 133:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Confiram o texto do Conjur:

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhece a arte de cultivar desafetos. Na advocacia, ele conseguiu atenção com suas investidas contra a Ordem dos Advogados do Brasil e as tentativas de acabar com o Exame de Ordem. No entanto, seu projeto enfrenta resistência no mais alto escalão do governo e do seu próprio partido. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) declarou, na última sexta-feira (19/6):

?Eu trabalharei contra essa história de eliminar o Exame de Ordem?.

Além de ser vice de Dilma Rousseff (PT), Temer é presidente nacional do partido de Cunha e advogado constitucionalista. Em palestra na reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo, ele afirmou que o exame ?é uma coisa importante para a categoria [dos advogados] e importante para o país?.

Os cerca de 300 participantes da reunião aplaudiram a manifestação do vice-presidente. De acordo com o presidente da entidade, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, ?a advocacia está sendo ameaçada? com as propostas. Ele considera um absurdo o número de cursos jurídicos autorizados que despejam bacharéis na sociedade. ?A maciça maioria não consegue a aprovação no Exame, que é a garantia mínima para o início de uma profissão cujo relevo social decorre, não somente da estatura constitucional, mas, especialmente, da capacidade de transformar a vida do cidadão?.

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Atualmente, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam a acabar com a exigência do Exame da Ordem para o exercício da advocacia. Eduardo Cunha tentou, por algumas vezes, aprovar sua proposta em meio a pacotes de medidas que nada tinham a ver com a matéria.

Fonte: Conjur

É um alento ver que existe alguém nos altos escalões da República com um mínimo de discernimento e capaz de fazer um juízo de consequência sobre o impacto para a advocacia e a sociedade caso ocorra o fim do Exame de Ordem.

Já perdi a conta das vezes que registrei os ataques do Deputado Eduardo Cunha, hoje presidente da Câmara dos Deputados e responsável pela pauta de votações da casa, além de ser a maior dor de cabeça da presidente Dilma e do PT atualmente:

Vejam uma das reações do deputado, ocorrida em dezembro de 2013, durante a votação do financiamento público de campanha, antes, portanto, dele assumir a presidência da casa:

Mas não nos enganemos: Cunha tem muita força e essa manifestação de Temer pode acelerar o desenrolar das coisas. Aí teríamos antecipado um grande braço de ferro nesta história toda. Ao fim quem vai decidir a questão é o plenário da Câmara. Só resta saber quando.