Segunda, 24 de outubro de 2011
Vejam abaixo o interessante artigo do vice-presidente da OAB/CE, Dr. José Júlio da Ponte Neto
Exame de Ordem
A sociedade e as academias recebem com preocupação a notícia sobre as baixas aprovações nos resultados do exame de ordem. Será que o nível de ensino praticado nos cursos de Direito está aquém do esperado? A resposta não pode ser dada simplistamente. O exame de ordem existe há mais de 40 anos como forma de aferir a habilitação mínima à advocacia. Não é correto dizer que o exame existe em razão da quantidade de cursos jurídicos criados no País. Quando passou a vigorar, no Ceará só existia a centenária faculdade de Direito da UFC. Mas por uma questão de justiça, os cursos de Direito têm por missão formar o futuro bacharel em agente ativo para diminuir as desigualdades sociais que estão longe de acabar.
Os instrumentos acadêmicos dados são: conhecer a gênese da nossa produção legislativa, interpretando-a, criticando-a e alterando-a por uma teoria da correção jurídica. Afirmo que estes exames aplicados beiram ao extremo da irracionalidade, pois ferem o princípio da razoabilidade, focados em reprovar e não aprovar. A formatação dada não é destinada a obter o necessário ao início da advocacia. Vai muito além. Para começar, os editais não especificam os temas que poderão ser cobrados nas provas objetivas. Vão quase ao infinito. Em qualquer concurso público deste País os temas são fixados. Ao exame de ordem o candidato tem que ter a sorte de ter estudado o tema que caiu. Já as provas subjetivas requerem conhecimentos de advogados militantes, mas não para recém formados. Se essa mesma formalidade fosse empregada aos concursos para juízes, promotores, defensores públicos a reprovação beiraria 100%.
Neste caso, a OAB seria colocada em xeque por ter em suas fileiras "advogados despreparados" e passaria pelas mesmas angústias das faculdades de direito. Salvo raras exceções, nenhuma faculdade do Brasil pode jactar-se desses resultados pífios. Temo que os bancos acadêmicos se transformem em cursinhos preparatórios ao exame de ordem, esquecendo-se do valor da profissão do advogado e dos demais ramos do Direito. As falhas educacionais existem, mas repousam sobremaneira no ensino fundamental e médio.
José Júlio da Ponte Neto - vice-presidente da OAB-CE
Fonte: OAB/CE
Uau!!!
Um dirigente da OAB falando nesses tons na véspera do julgamento da constitucionalidade do exame de ordem é algo muitíssimo surpreendente.
Será que existe alguma briga interna na OAB/CE?
Não que o Dr. José Júlio esteja desmuniciado de razão: ele bota o dedo na ferida em uma série de aspectos, como a questão do grau de dificuldade da prova, nos seus propósitos e na possibilidade das faculdades se transformarem em cursos preparatórios para a OAB, temas estes já abordados por mim aqui:
O risco da ?concurseirização? das faculdades de Direito
A prova ficou mais difícil: números e estatísticas do Exame de Ordem
Sob este aspecto não há nenhuma novidade.
Agora afirmar que as falhas educacionais decorrem exclusivamente do ensino médio, aí tenho de discordar. O ensino jurídico no país é pífio, um verdadeiro fracasso tomado de um modo geral.
Existem culpas e responsabilidades para muitos, e não apenas para alguns poucos. O quadro é muito complexo para se jogar a culpa só na OAB.
A cruel realidade com quem reprova na OAB
Estudantes, OAB, faculdades, ensino médio, MEC (em boa medida) contribuem para os elevados percentuais de reprovação.
A questão do Exame pode ser tudo, menos fácil. Há muito para ser debatido.