Segunda, 13 de agosto de 2012
O senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e integrante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, defendeu a manutenção da aplicação do Exame de Ordem como prova de proficiência para os bacharéis em Direito que deseja ingressar nos quadros da advocacia. ?Este exame é decisivo. Por essa razão, a manutenção de sua exigência foi votada por ampla maioria aqui no Senado. Agora essa discussão foi para a Câmara. Espero que aquela Casa Legislativa possa votá-lo o quanto antes para dar tranquilidade à advocacia e à sociedade?.
As afirmações foram dadas pelo senador após reunir-se com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em seu gabinete no Senado. No encontro, José Pimentel lembrou que o Congresso Nacional aprovou, no ano de 2010, exame semelhante ao da OAB para os contabilistas, o que, segundo ele, tem sido um êxito. ?Além de ser lei, na advocacia esse exame já é tradição. Eu mesmo participei do Exame de Ordem em 1985, quando terminei a faculdade de Direito. De lá para cá conheço vários profissionais do Direito que se submeteram às provas e elogiam o exame?, afirmou o senador.
Na reunião, Ophir, que esteve acompanhado do vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado, saiu em defesa da manutenção do Exame em defesa da garantia dos direitos da sociedade. ?O cidadão brasileiro, quando conhece a péssima realidade do ensino jurídico no país e percebe que um advogado mal formado pode ameaçar os direitos dele próprio, apoia a manutenção do Exame?, afirmou Ophir Cavalcante.
Fonte: OAB
Por hipótese, caso o projeto pelo fim do Exame de Ordem seja aprovado na Câmara, posteriormente terá de ser também aprovado em um único turno no Senado Federal.
Não vi até agora nenhum senador que defenda o fim da prova da OAB. Em 2011 a PEC 01/2010, que previa o fim do Exame ou o surgimento de qualquer prova parecida em outras profissões, foi recusada na CCJ do Senado em votação esmagadora - PEC contra o Exame de Ordem é rejeitada na CCJ do Senado. Aliás, nenhum senador (e todos são da atual legislatura) foi contra o Exame.
Não posso prever evidentemente o desfecho de nada, mas um PL como este certamente vai tramitar por alguns anos antes de se tornar lei ou ir para o arquivo.