VI Exame de Ordem - Gabarito extraoficial de Direito Empresarial

Segunda, 26 de março de 2012

O professor Francisco Penante elaborou seu gabarito extraoficial para a prova de Direito Empresarial. Vamos conferir?

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

- COMPETÊNCIA: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(juízo responsável pela citação do réu - Caio Moura -, já informado pelo próprio enunciado da questão).

 

PROCESSO Nº ..... (informação também poderia vir no preâmbulo)

- PREÂMBULO:

  • PARTES (mesmas partes da inicial, havendo apenas a inversão de polos):
    • CONTESTANTE: CAIO MOURA
    • CONTESTADOS: XZ PARTICIPAÇÕES LTDA. E WY PARTICIPAÇÕES LTDA.

Obs.: a qualificação das partes não era indispensável, haja vista já haver sido feita pelos ora contestados, na inicial. Neste sentido, seria válida a apresentação da contestação nos seguintes termos: (...) Caio Moura, já qualificado nos autos da ação epigrafada, movida por XZ Participações Ltda. e WY Participações Ltda., igualmente já qualificadas, por seu advogado (...).

  • NOME DA AÇÃO: CONTESTAÇÃO
  • FUNDAMENTO DA AÇÃO: art. 300 E ss. CPC.

- DOS FATOS: Breve relato da inicial. Aqui o examinando teria que, apenas, parafrasear as informações já facilitadas pelo enunciado da questão, de forma lógica, racional e concatenada.

- DA PRESCRIÇÃO: arts. 295, IV; 269, IV; 329 CPC cc. art. 287, II, b, 2, LEI 6.404/76.

- DO DIREITO: Lembrar do ônus da impugnação específica. Arts. 134, §3º; 153; 154 e 158, todos da Lei 6.404/76.

- DOS PEDIDOS: Acolhimento da prescrição arguida, nos termos dos arts. 295, IV; 269, IV; 329 CPC e art. 287, II, b, 2, LEI 6.404/76, com a extinção do processo com resolução de mérito; O indeferimento da inicial; Condenação do contestado ao pagamento de custas e honorários (art. 20 CPC); Envio das intimações a ... (endereço patrono da causa ? art. 39, I CPC); Protesto por provas por todas as formas em direito admitidas, em especial (art. 300 CPC): ata da assembleia geral realizada em 03.02.07, cópia do estatuto social, cópia do termo de posse (Livro de Atas), testemunhas, perícias e todas as demais formas que se fizerem necessárias ao longo da demanda.

Obs.: Na contestação as provas devem ser especificadas, em cumprimento ao que dispõe o art. 300 CPC.

0bs.: NÃO HÁ VALOR DA CAUSA NA CONTESTAÇÃO.

QUESTÃO 1

A)  Não. Fundamento: Art. 4º- A, §1º.

B)  Art. 123, ?c?.

QUESTÃO 2

A)  Art. 15, I Lei 5.474/68; art. 585, I e art. 566 e ss. CPC.

B)  Art. 18, I Lei 5.474/68. (corrigido)

QUESTÃO 3

A)  Art. 987 CC cc. art. 12, VII, §2º CPC.

B)  Art. 988, 989, 990, 1.024 CC.

QUESTÃO 4

A)  Art. 100, II Lei 9.279/96.

B)  Art. 108, §1º e Art. 119, III, Lei 9.279/96. (corrigido)