Segunda, 26 de março de 2012
O professor Francisco Penante elaborou seu gabarito extraoficial para a prova de Direito Empresarial. Vamos conferir?
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
- COMPETÊNCIA: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(juízo responsável pela citação do réu - Caio Moura -, já informado pelo próprio enunciado da questão).
PROCESSO Nº ..... (informação também poderia vir no preâmbulo)
- PREÂMBULO:
Obs.: a qualificação das partes não era indispensável, haja vista já haver sido feita pelos ora contestados, na inicial. Neste sentido, seria válida a apresentação da contestação nos seguintes termos: (...) Caio Moura, já qualificado nos autos da ação epigrafada, movida por XZ Participações Ltda. e WY Participações Ltda., igualmente já qualificadas, por seu advogado (...).
- DOS FATOS: Breve relato da inicial. Aqui o examinando teria que, apenas, parafrasear as informações já facilitadas pelo enunciado da questão, de forma lógica, racional e concatenada.
- DA PRESCRIÇÃO: arts. 295, IV; 269, IV; 329 CPC cc. art. 287, II, b, 2, LEI 6.404/76.
- DO DIREITO: Lembrar do ônus da impugnação específica. Arts. 134, §3º; 153; 154 e 158, todos da Lei 6.404/76.
- DOS PEDIDOS: Acolhimento da prescrição arguida, nos termos dos arts. 295, IV; 269, IV; 329 CPC e art. 287, II, b, 2, LEI 6.404/76, com a extinção do processo com resolução de mérito; O indeferimento da inicial; Condenação do contestado ao pagamento de custas e honorários (art. 20 CPC); Envio das intimações a ... (endereço patrono da causa ? art. 39, I CPC); Protesto por provas por todas as formas em direito admitidas, em especial (art. 300 CPC): ata da assembleia geral realizada em 03.02.07, cópia do estatuto social, cópia do termo de posse (Livro de Atas), testemunhas, perícias e todas as demais formas que se fizerem necessárias ao longo da demanda.
Obs.: Na contestação as provas devem ser especificadas, em cumprimento ao que dispõe o art. 300 CPC.
0bs.: NÃO HÁ VALOR DA CAUSA NA CONTESTAÇÃO.
QUESTÃO 1
A) Não. Fundamento: Art. 4º- A, §1º.
B) Art. 123, ?c?.
QUESTÃO 2
A) Art. 15, I Lei 5.474/68; art. 585, I e art. 566 e ss. CPC.
B) Art. 18, I Lei 5.474/68. (corrigido)
QUESTÃO 3
A) Art. 987 CC cc. art. 12, VII, §2º CPC.
B) Art. 988, 989, 990, 1.024 CC.
QUESTÃO 4
A) Art. 100, II Lei 9.279/96.
B) Art. 108, §1º e Art. 119, III, Lei 9.279/96. (corrigido)