Advogados impetram MS pedindo afastamento do presidente do CFOAB

Um grupo de advogados de 19 estados e do Distrito Federal impetrou hoje, dia 15/04, um Mandado de segurança contra o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pedindo afastamento do cargo. Ao todo, são 102 advogados representando mais de 7 mil profissionais em território nacional.

A razão foi Santa Cruz ter proposto uma ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano para impedir o presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir nos atos discricionários dos Estados e Municípios no combate à pandemia do COVID-19.

Segundo os advogados, houve ofensa ao Estatuto da Ordem e ao Código de Ética que provocaram prejuízos incalculáveis à advocacia, pois ficou caracterizado o desvio de finalidade da instituição e abuso de autoridade. Alegaram ainda que ficou evidente que o presidente da OAB vem agindo com parcialidade, usando a instituição para fins político-partidários.

O processo foi distribuído na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Mandado de Segurança: 1022470-27.2020.4.01.3400