Universidades federais são campeãs de aprovação no exame da OAB

As universidades federais são as que mais aprovam estudantes e bacharéis em Direito no Exame de Ordem Unificado, prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com aprovação obrigatória para obter a carteira de advogado. O ranking geral de aprovação no exame elaborado pelo iG com dados da OAB de todas as seis edições concluídas até o momento aponta que, entre as 20 instituições que mais aprovam, 16 são federais, quatro estaduais e nenhuma é particular.

Uma ferramenta exclusiva permite consultar o desempenho pelo nome completo da instituição, por Estado e por faixa de índice de aprovação (veja abaixo). Ao clicar no nome da instituição, uma ficha com o desempenho em cada edição do Exame de Ordem é apresentada. Os câmpus das universidades foram agrupados por cidades, para preservar as especificidades das regiões.

A pedido do iG , os dados da OAB foram analisados estatisticamente pelo professor Sebastião Amorim, do Departamento de Estatística da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor técnico da Tecnométrica. Como os participantes reprovados no exame podem prestar a prova novamente, os números apresentados no ranking se referem à quantidade de participações de estudantes e bacharéis, e não ao número absoluto de candidatos. ?O índice baixo de aprovação de uma instituição também é fruto da repetência acumulada. Aqueles que fazem a prova mais de uma vez puxam o índice para baixo?, avalia o coordenador-geral do Exame de Ordem, Marcus Vinicius.

Para o matemático Sebastião Amorim, o inverso também é verdadeiro. Um estudante que presta o Exame pela segunda ou terceira vez tem estatisticamente mais chances de ser aprovado do que um que realiza a prova pela primeira vez, pois conhece o exame e se preparou por mais tempo para realizá-la. ?Mesmo com as ponderações, os dados são riquíssimos em valor informativo. Os extremos mostram diferenças brutais?, diz.

Melhores posições

Em primeiro lugar no ranking geral do Exame de Ordem ficou a Universidade Federal de Viçosa (UFV), de Minas Gerais, com índice de aprovação de 74,5% ? de 149 participantes, 111 foram aprovados. O diretor da Faculdade de Direito da UFV, Fernando Laércio Alves da Silva, atribui o resultado há três fatores: o vestibular bastante seletivo e concorrido (cerca de 37 candidatos por vaga), o baixo número de alunos (60 por turma e corpo discente de 300 alunos) e a boa infraestrutura do curso.

A UFMG foi a federal de maior porte melhor classificada, em 7º lugar. A instituição tem cerca de 2,5 mil alunos e atingiu índice total de 64% de aprovação, com 687 aprovados em 1073 participações. ?Atribuo o resultado ao compromisso dos professores e a inquietude intelectual dos alunos, que procuram os problemas e as questões jurídicas do momento e as trazem para a sala de aula?, destaca a diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Amanda Flavio.

A instituição de um plano de carreira atraente, reivindicação principal da greve nacional dos docentes federais, seria fundamental para manter o nível de excelência das federais, na avaliação de Fernando Laércio Alves da Silva, da UFV. ?Ao longo dos últimos anos temos observados o sucateamento e o desestímulo para o ingresso dos novos docentes. Se não há valorização daqueles que formam os profissionais, me pergunto que nível de formação os alunos terão daqui a 10 ou 15 anos.?

O desempenho das maiores

Na análise feita pelo professor Amorim, as instituições com maior número de inscrições foram a Universidade Paulista (Unip), com um total de 24.965 inscrições e 3.023 aprovados (12%), a universidade e faculdade Estácio de Sá, com 21.007 participações e 3.986 aprovações (19%), e a Universidade Salgado de Oliveira (Unisal), com um total de 12.739 participações e 1.248 aprovados (9,8%).

A diretora nacional de Ciências Jurídicas do Grupo Estácio, Solange Moura, defende que as instituições particulares têm um trabalho acadêmico ?muito mais duro?, porque recebem majoritariamente os egressos do ensino público, ao contrário do que acontece com as universidades públicas, e precisam fazer um trabalho de nivelamento das competências dos alunos. ?Nos primeiros anos trabalhamos fortemente leitura e redação. A formação específica é feita de forma contextualizada. A cada semana eles resolvem um caso concreto jurídico?, destaca. No último exame da OAB, o câmpus de Petrópolis da Estácio alcançou 45,83% de aprovação. O desafio é melhorar os índices de forma homogênea.

Desde 2010, quando foi instituído, o Exame de Ordem Unificado recebeu 628.731 participantes, dos quais 111.738 foram aprovados, um índice médio de aprovação de 17,7%. Na ferramenta abaixo há dados de 935 faculdades, das quais 691 têm índices de aprovação inferiores a 20% e 203 estão abaixo dos 10%. Constam no ranking somente instituições que tiveram mais de 20 inscritos em cada edição do Exame de Ordem (para evitar distorções estatísticas, a OAB não divulga dados das faculdades com menos de 20 inscritos). Para consultar o desempenho de uma instituição, escreva o nome completo (siglas não são consideradas).

Fonte: IG

Esse tipo de comparação transformou-se no grande fetiche das faculdades de Direito. O Exame de Ordem e o ENADE dominam o imaginário dos reitores e coordenadores de TODOS os cursos de Direito.

Todos!

Por quê?

O desempenho ruim no Enade atraia a atenção do MEC é pode resultar não só em uma fiscalização como também em perda de vagas da instituição, e o Exame de Ordem é uma referência midiática poderosa, pois fomenta a concorrência a concorrência entre quem aprova mais em uma determinada região. A competição é inevitável. Evidentemente que quem aprova mais atrai mais alunos para si. Pura questão de business.

Quando a OAB libera as estatísticas de aprovação por faculdade explode um imenso frisson nas redes sociais, com os estudantes e egressos exultando ou lamentando o desempenho de sua instituição e, claro, tripudiando daquelas que não foram bem na prova.

A consequência deste fetiche é óbvia e ao mesmo tempo prejudicial aos ensino jurídico: se o Exame de Ordem é dogmático na sua essência, o ensino também o será, exatamente para preparar os futuros examinandos ao sistema do Exame.

As parcerias entre faculdades e cursos preparatórios para a OAB proliferam abertamente, sinal de que o ensino jurídico, ainda na academia, anda mal das pernas. E é também sinal de uma preocupação direcionada para um objetivo em específico: a aprovação na OAB. Como os resultados produzem dados tangíveis, mensuráveis, o desempenho na prova virou um cartão de visitas.

Amanhã, com a divulgação do resultado final do VII Exame de Ordem, os coordenadores e reitores acenderão muitas velinhas aos santos de plantão, implorando por uma correção benevolente para seus egressos.

Ao menos na fé os examinandos não estarão sozinhos.