Universidade decide retificar bancas de mestrado realizadas por suposta advogada

Ao menos duas bancas de mestrado de estudantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) tiveram que ser refeitas porque contaram com a participação de Cátia Raulino, a suposta jurista investigada por exercício ilegal da profissão. De acordo com um documento ao qual o CORREIO teve acesso, o Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD/Ufba) entendeu que Cátia não tinha requisitos para participar como julgadora dos trabalhos dos alunos.

Por causa disso, o programa decidiu fazer uma re-ratificação ? que é ao mesmo tempo uma correção e confirmação ? dos trabalhos dos estudantes Pedro César Ivo Trindade Mello e Hiolanda Silva Rêgo. Neste procedimento, Cátia terminou excluída das duas bancas e outro professor foi agregado. Sendo assim, eles não serão prejudicados e continuarão com o diploma de mestres porque foram aprovados por outros professores da própria Ufba.

A universidade confirmou, na noite desta quinta, que só foram identificadas duas bancas com a participação de Cátia Raulino.

O Centro Universitário Ruy Barbosa (UniRuy Wyden), onde Cátia Raulino era professora contratada e chegou até mesmo a ser coordenadora do curso de Direito, foi questionado sobre qual posicionamento pretende tomar com relação aos trabalhos de conclusão de curso (TCCs) e mestrados orientados por ela, no entanto, a questão não foi respondida à reportagem.

Procuradas pelo CORREIO, as ex-alunas da instituição, Solimar Musse e Lorena Falcão, que inclusive denunciaram Cátia por plágio dos seus TCCs, disseram que também não receberam respostas da UniRuy. Além de ser investigada pelo crime de plágio contra as estudantes, a suposta jurista ainda é acusada de mentir sobre as formações listadas em seu currículo Lattes ? a principal plataforma de dados curriculares do país, administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Em matérias anteriores, o CORREIO mostrou que diversas instituições de ensino superior negaram vínculos ou títulos que Cátia Raulino expõe em seu Lattes. Além da Ufba, entre elas estão a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Faculdade Maurício de Nassau, Unijorge e outras. A OAB-BA afirmou que ela nunca teve a carteira de advocacia emitida. O Cadastro Nacional de Advogados (CNA), da OAB Nacional, não retorna resultados para registros em nome de Cátia Raulino.

Currículo dela foi alterado no fim do mês passado após as denúncias (Imagem: Reprodução/Plataforma Lattes)

Uma das questões que pairam é como ela foi contratada se as formações que diz ter estão sendo negadas por diversas instituições. A UniRuy informou que não comenta informações internas envolvendo a sua comunidade acadêmica e que toda a documentação legalmente exigida é solicitada aos contratados, nos termos da lei trabalhista. Oito perguntas foram enviadas pela reportagem ao centro universitário para entender como se deu o processo de contratação da ?professora?. Decidimos publicá-las (veja ao fim da matéria).

Nova denúncia

Advogado e professor do curso de Direito da UniRuy, José Mário Dias Soares (Marinho Soares), também deu entrada numa queixa contra Cátia Raulino na 9ª Delegacia (Boca do Rio), que investiga o caso. De acordo com o professor, ele teria se submetido ao processo seletivo para a coordenação do curso em 2016, no Campus Paralela, mas o cargo acabou sendo ocupado por Cátia.

Para concorrer ao cargo, seriam exigidos pelo menos seis meses de ensino na instituição, mestrado em Direito e autorização do coordenador em exercício. O professor diz que tinha todos os requisitos e os cumpriu, mas sequer recebeu retorno do setor de Recursos Humanos (em Fortaleza/CE) aos e-mails em que solicitava o resultado da seleção. Para Marinho Soares, se Cátia não comprovar as formações descritas no Lattes dela, fica claro que ele foi prejudicado no processo de seleção para o cargo.

Marinho conta ainda que, no semestre seguinte ao que Cátia assumiu a coordenação, ele acabou sendo demitido da instituição, mas conseguiu reverter a situação conversando com o diretor geral da época, Cristiano Aguiar.

"O fato de eu ser preto é que me fez ser demitido. Quer dizer, o fato de eu ser um excelente professor, inclusive testado e avaliado pelos alunos, não serviram de nada? O professor Cristiano me fez retornar à instituição e continuei convivendo com a professora Cátia, que o tempo todo queria me mandar embora. O preto tem que ser muito melhor para poder ser visto como igual, já a loira sequer foram verificar se o diploma dela era verdadeiro, enquanto o preto tem que provar o tempo inteiro que é legítimo?, denuncia ele.

Professor titular da Faculdade de Direito da Ufba e também da UniRuy, Iran Furtado relata que foi uma surpresa geral quando tomou conhecimento das denúncias contra a ex-colega.

?Se as acusações se confirmarem, é algo de um atrevimento incrível. É o tipo de fraude que a gente não espera que alguém nesse ambiente acadêmico cometa. Se os fatos se confirmarem, se trata de um dos casos mais graves que eu já vi em toda minha trajetória?, diz.

O que deve acontecer com quem foi aluno da suposta jurista?

As pessoas que foram orientadas ou tiveram participação de Cátia Raulino em trabalhos acadêmicos não precisam se preocupar. O professor Iran Furtado, da Ufba, explica que o princípio da boa fé deve ser mantido. Embora ela possa ter participado como examinadora, sempre existem outros professores na banca, com títulos e aptidão teórica para avaliar. Além disso, os alunos passaram pelo tradicional processo de pesquisa através de leitura de bibliografia acadêmica para construir o próprio trabalho.

?Diante de tudo isso, as pessoas de boa fé não podem ser prejudicadas porque para elas é um erro completamente perdoável. Elas foram induzidas a um erro grosseiro, que qualquer um de nós, e muito de nós também fomos. Ela foi minha coordenadora e eu jamais diria que ela não tinha condições de ser. Ela se mostrava competente, então essas pessoas foram induzidas a um erro e portanto não podem ser prejudicadas?, explica ele.

Professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Tomasevicius diz que a certificação de um aluno é feita pela universidade, não pelo professor. Na visão dele, os conselhos de cursos de cada instituição de ensino devem avaliar formas de resolver a questão de forma administrativa, podendo adotar medidas como designar um novo orientador/examinador, refazer a banca.

?A questão se o diploma é verdadeiro ou falso, se tinha ou não tinha, é uma questão da professora com as autoridades. Mas, dentro do programa de graduação ou pós-graduação, o que aconteceu pode ser uma irregularidade, ou seja, não é algo que vai resultar na perda do crédito ou no não reconhecimento do trabalho e do título. O título de mestre, doutor ou graduação é um conjunto de atividades. Não justificaria alguém ser prejudicado?, opina.

Fonte: Correio 24 Horas