Uma análise sobre os tipos de enunciados das questões objetivas da OAB

As questões da 1ª fase do Exame de Ordem tem 2 construções possíveis, e entendê-las ajuda o candidato a se situar na prova e, claro, a saber bem que tipo de enunciado está enfrentando. Entender a natureza de uma questão não é exatamente determinante para achar a resposta. De toda forma, é algo fácil de ser compreendido, fácil de ser identificado e ajuda a estabelecer um rápido posicionamento quanto a forma de se abordar o enunciado.

Existem apenas duas modalidades de elaboração de questões. A primeira é a conceitual ou conteudista, e a segunda é a operatória ou problematizadora.

A modalidade conceitual (conteudista) envolve a compreensão de um conceito e sua identificação dentro da questão, atendendo-se ao enunciado. O candidato precisa conhecer o conteúdo e identificar a assertiva correta em função do enunciado.

A utilização da memória e a percepção do certo e do errado são as chaves para a solução.

Aqui o foco está no conhecimento puro e simples. Tem correlação com ter memorizado o conteúdo jurídico.

Na modalidade problematizadora (operatória) o candidato precisa não só conhecer o conceito como também estabelecer um raciocínio para identificar qual a solução mais adequada para o problema. Neste caso, será necessário o uso do raciocínio para estabelecer a adequação entre o conceito, o problema hipotético e a solução adequada. Ou seja, é preciso raciocinar.

E como é no Exame de Ordem sob a égide da FGV e quais as implicações na hora de se resolver a prova?

Vamos dar uma olhada no quadro da última prova, a do XIX, para vermos como esses tipos de questões foram distribuíos ao longo daquela edição:

De plano vemos que as questões problematizadoras tem um peso maior na 1ª fase. Ou seja, vocês terão de ler com calma os enunciados para extrair bem o sentido de cada problema.

E isso cansa mais. Se a prova tivesse mais questões conceituais, o desgaste devocês seria significativamente menor. Logo, a banca também aposta nisto para selecionar de forma mais acurada os examinandos.

Vamos primeiro identificar questões de natureza conceitual.

Todas elas não exigem raciocínio do candidato, somente a compreensão do tema e o estabelecimento de uma correlação entre a lei e a resposta adequada.

O enunciado ?A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta? é extremamente sucinto, remetendo a atenção do candidato para as alternativas e exigindo deste o conhecimento estrito da letra da lei. O enunciado simples é quase vazio de informações, apenas remetendo ao tema de interesse da banca, informando tão somente o tema jurídico alvo e o tipo de resposta a ser escolhida, no caso, a correta.

A alternativa correta é a letra C, e o candidato teria que conhecer o instituto para responder essa questão, que não é tão óbvia assim.

É fácil perceber que tal questão exige apenas o uso da memória, sem nenhum raciocínio extra, e é o melhor tipo de questão para começar a se resolver a prova.

Entretanto, esse tipo de questão é propicio para a inclusão das chamadas ?pegadinhas?. A pegadinha consiste em uma tentativa da banca em confundir o candidato com soluções muito parecidas, sendo que uma das alternativas apresenta a modificação de um ou dois termos que a invalida como resposta correta.

A pegadinha gera dúvida e reduz a probabilidade de acerto, e o candidato tem de estar atento.

Entretanto, é bom ressaltar que tal tipo de questão não se presta somente a medir conhecimentos relativos à letra da lei, sendo que conceitos jurídicos-doutrinários também podem ser exigidos:

A alternativa certa é a B. Típico exemplo em que o conteúdo está vinculado à norma, no caso, constitucional.

Vejam que a resposta é a letra da CF:

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

(...)

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Vejam que questão enjoada. O candidato é obrigado a conhecer a norma Constitucional, em uma parte nem tão estudada assim, para poder apresentar a resposta correta. Muito complicada e de apelo prático-profissional quase inútil.

A questão acima é nitidamente conceitual-doutrinária, e o estudo deve ser pautado na leitura de um livro.

Vamos analisar agora questões de natureza problematizadoras.

As questões que exigem o raciocínio do candidato são mais trabalhosas, pois demandam não só o conhecimento da norma e da doutrina como exige sua adaptação ao problema. Ou seja, não basta conhecer, é preciso compreender e adaptar.

Esse tipo de enunciado é mais complexo e demanda mais foco e concentração na hora de ser resolvido.

Vejam uma típica de situação-problema na qual o candidato precisa refletir para encontrar a alternativa adequada. O enunciado é bem mais extenso e conta um caso, uma história (a que chamamos de situação-problema) exigindo uma leitura bem mais atenta para a correta compreensão do enunciado. Aqui temos a forte distinção das questões operativas:

A resposta é derivada do problema, e sem a compreensão do enunciado (e do problema FÁTICO apresentado), não se tem a compreensão da resposta correta. A alternativa certa é a letra B.

A resposta correta está na letra A.

Pois bem!

No plano da estrutura do conteúdo, as questões podem contar com as seguintes possibilidades:

? apenas afirmativas, exigindo a disponibilidade de conceitos: neste caso, a afirmativa pode ser correta ou não;

? afirmativa principal e afirmativa complementar: muitas vezes a afirmativa complementar aparece como uma exceção a uma regra que aparece na afirmativa principal. Muitas vezes usa-se para tanto, como conector, a expressão ?ainda que?.

Ao se comparar as provas anteriores do Exame de Ordem, é nítida, muito nítida a distinção entre os tipos de questões cobradas. E as questões problematizadoras certamente predominam, porquanto são as questões que produzem um maior cansaço mental.

Enunciados mais extensos, como afirmado acima, demandam mais tempo, cansam mais e aumentam a probabilidade de distrações e perda de foco, afora o fato das questões serem mais intrincadas dificultam mais a escolha da assertiva correta.

Que lição tirar disso? Não existe, após se analisar os tipos de questões, um ?esquema? ou ?macete? para resolver as questões: ou o candidato sabe ou não sabe!

O máximo é se valer um pouco do bom senso e da lógica para poder lidar com enunciados cuja resposta não se sabe.

Trata-se de apenas uma questão de foco a atenção na resolução da prova. No máximo o candidato pode optar entre resolver primeiro as questões conceituais para depois abordar as operativas, mas isso implicaria em um processo seletivo muito extenso e para a prova seria contraproducente.

De toda forma, serve para identificar enunciados passíveis de conterem ?peguinhas?, e as conceituais são as melhores para esse tipo de construção: o candidato deve ficar atento!

Também serve para o candidato não ficar desesperado caso não consiga estabelecer uma correlação óbvia entre enunciado e respostas possíveis. Várias questões são feitas desta forma, fazendo que o examinando ache que não "pegou" o sentido da coisa, quando na verdade não há de fato um sentido a ser apreendido.

Não se confundam nesta hora!

E, por fim, vale o alerta de que as questões operatórias tendem a ser mais desgastantes que as questões conteudistas, e, em especial, as pseudo-operatórias são ainda mais.