Quinta, 26 de janeiro de 2012
Brasília, 26/01/2012 - A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reformar a decisão da 1ª Vara Federal de Tocantins, que havia determinado a reaplicação das provas prático-profissionais do V Exame de Ordem para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional.
Na decisão, a desembargadora levou em consideração o fato de o espelho de correção na peça de Direito Penal ter aceitado como respostas corretas os recursos de apelação e embargos de declaração e, na prova de Direito Constitucional, ter admitido as duas fundamentações possíveis (as contidas no artigo 109, XI, e a do artigo 109, IX), não tendo havido prejuízo aos candidatos que apresentaram respostas sob esses fundamentos.
Ainda segundo a julgadora, a determinação de que fossem aplicadas novamente as provas aos reprovados nas disciplinas de Direito Penal e Direito Constitucional não configuram parte do pedido.
Veja aqui a íntegra da decisão do TRF da Primeira Região.
Fonte: OAB
Eis que a OAB triunfa mais uma vez sobre o MPF.
O agravo de instrumento da OAB ainda expôs a fragilidade do pedido do MPF, fato este decorrente de uma decisão extra petita inventada pela JF/TO.
O final disso tudo é que se alimentou uma esperança infrutífera para os candidatos.
Pelo visto, e considerando o histórico do MPF x OAB, o caminho mesmo é passar estudando, pois pela via judicial a OAB vai colecionando vitória após vitória, tal como o time do Barcelona.
E isso é muito desanimador, pois as injustiças cometidas na prova seguem infensas ao controle do Judiciário.
Moral da história: para passar no Exame não basta saber o mínimo. Tem de saber "um pouco mais" para descontar, caso a dupla OAB/FGV apronte uma das suas. E isso acontece praticamente em toda edição da prova.
Só Jesus na causa mesmo...