Teremos um Exame de Ordem melhor?

As mudanças no Exame de Ordem para os candidatos, em termos bem objetivos, não foram muito grandes. Afora o fim do recurso de embargos e da redução de 100 para 80 questões na 1ª fase, com a manutenção das 5 horas de prova e a perspectiva da retirada de uma questão da prova da 2ª fase (não prevista no provimento, diga-se de passagem), o Exame, em sua essência, permanece o mesmo, sendo realizado 3 vezes ao ano.

Para saberem mais sobre as mudanças, leiam a postagem de ontem: Análise prévia do novo Provimento do Exame de Ordem

E para conferirem a redação do novo provimento, cliquem no link a seguir: Confiram a redação do novo Provimento do Exame de Ordem, o 144/2011

A prova ficará mais fácil? Creio que não. A simples redução do número de questões, em que pese a manutenção do tempo de prova, carrega consigo, como já escrevi várias vezes aqui, a necessidade do candidato conhecer mais do conteúdo, porquanto o conteúdo programático não foi reduzido.

Menos questões exigem mais conhecimento exatamente para evitar que alguma questão aborde algum conteúdo não estudado.

Imaginem o seguinte, apenas como exemplo exagerado: se a prova de constitucional tivesse apenas uma questão, o candidato teria de saber tudo para ter certeza de que acertaria essa questão.

A proporção, naturalmente, não foi essa, foi de 20% (de 100 para 80 questões).

Sob este aspecto, fica mais difícil para os candidatos sim, mas a OAB obriga os examinandos a estudarem mais, melhorando, em contrapartida, a qualidade dos futuros advogados.

E aqui ressalto um ponto interessante.

Ontem, no Conselho Federal, ficou muitíssimo nítido nos debates duas preocupações centrais. A primeira é com a desjudicialização do Exame, e o novo provimento foi concebido visando uma redução no número de ações contra a OAB, algo em torno de mil.

A segunda foi com a percepção geral de que a aplicação da prova estava prejudicando os candidatos por conta de uma série de problemas que vocês, leitores diários do Blog, sabem muitíssimo bem.

Esse novo provimento foi pensando para evitar futuras injustiças.

Como?

Há muito tempo venho reclamado que o problema essencial estava ausência de gestão da prova, e o novo Provimento parece tentar resolvê-lo.

Sob este aspecto, o ponto mais interessante foi a criação da Banca Examinadora e da Banca Recursal. Ambas aparentemente vão funcionar como instâncias de regulação, um verdadeiro filtro para detectar problemas na prova, em especial em sua formulação (Banca Examinadora) e na correção dos recursos (Banca Recursal).

A preocupação nesse aspecto foi grande o suficiente para o Provimento vedar a presença de membros da Banca Examinadora na Recursal.

Também podemos destacar a criação da Coordenação Nacional de Exame de Ordem, cuja competência é organizar o Exame e zelar por sua boa aplicação.

Nos debates no Conselho foi bastante comentado o fato da Coordenação precisar ter um número menor de membros, exatamente para agilizar os processos decisórios, sendo estes mais demorados quando se precisa reunir 27 conselheiros de seccionais, tal como ocorre atualmente. Também se cogitou na profissionalização da Coordenação e mesmo, em um futuro não muito distante (3 anos) a criação, pela OAB, de uma fundação própria apenas para cuidar da aplicação do Exame, substituindo aí a FGV.

Ficou clara a preocupação com os processos de gestão e organização do Exame como um todo. Se esses novos órgãos funcionarem adequadamente é bem possível que a prova da OAB, de agora em diante, consiga passar ao largo de problemas, reduzindo bastante o correlato desgaste na imagem do Exame.

E com a expansão no ensino superior batendo na porta e seus inevitáveis reflexos no ensino jurídico, isso é mais do que necessário.

Falta agora pouco mais de um mês para a prova. Em breve saberemos se o novo Provimento e a nova postura da OAB renderão frutos.