Terceiro simulado de Direito Penal

Segue o último simulado de Direito Penal, elaborado pelo professor Geovane Moraes. O gabarito será divulgado amanhã.

Peça prática

Gustavo Francisco de Souza, funcionário público federal devidamente provido e lotado na Receita Federal na seção de fiscalização, situada na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, no desempenho de suas funções, solicitou a Pedro de Andrade Guimarães, sócio/proprietário da empresa Ômega Empreendimentos LTDA, a quantia de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) que deveria ser paga em espécie.

Essa solicitação tinha por finalidade fazer com que Gustavo deixasse de lançar e efetuar a cobrança do imposto de renda trimestral devido pela pessoa jurídica referente ao período apuratório do primeiro trimestre de 2009 que perfaz o montante contábil principal de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

Tal montante deveria ser recolhido pela pessoa jurídica até o dia 30 de agosto de 2009, sendo a solicitação feita por Gustavo no dia 10 de agosto de 2009.

O funcionário público foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Paraná perante a 1ª Vara Criminal Estadual dos Feitos contra a Fazenda Pública, como incurso no crime de corrupção passiva na modalidade agravada, nos termos do art. 317, §1º do CP.

Na fase de instrução, foram juntados os instrumentos probatórios, ou seja, a oitiva do acusado e da vítima, bem como a oitiva de Fernando José, testemunha e funcionária da Empresa Ômega Empreendimentos LTDA que alegou ter presenciado a solicitação feita por Gustavo.

Além disso, foi acostado aos autos um extrato bancário fornecido informalmente pelo gerente da agência em que Gustavo mantém conta ao Delegado de Polícia, constando um depósito de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no dia 11 de agosto de 2009.

Ao término da instrução probatória, após as alegações finais orais feitas pelas partes nos devidos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, foi o acusado Gustavo condenado pelo crime de corrupção passiva na modalidade agravada, art. 317, §1º do CP, à pena privativa de liberdade de 03 anos e 11 meses, tendo o juiz determinado o regime fechado como sendo o início do cumprimento da pena.

As partes foram notificadas formalmente da sentença no dia 23 de julho de 2011 (terça-feira).

Ressalte-se ainda que, da análise dos autos, é possível constatar que o réu é primário, possui bons antecedentes, goza de boa reputação perante a coletividade onde está inserido e não possui anotação desabonadora na sua ficha funcional.

Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) constituído (a) pelo acusado Gustavo, a peça processual privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento no último dia do prazo para protocolo.

Questão 1

Flávio teve o seu automóvel apreendido judicialmente em virtude deste bem ser de suma importância para a elucidação de um crime de roubo cometido por Pablo. Como Flávio não tinha nenhuma participação no crime investigado contratou um advogado para defender os seus interesses, tendo este pedido a restituição do bem apreendido judicialmente ao juiz criminal competente, sob a alegação de que o proprietário do veículo era um terceiro de boa-fé. O juiz indeferiu o pedido de restituição de coisas apreendidas.

Em face da situação apresentada pergunta-se:

I. Qual é o meio de impugnação cabível à decisão do Magistrado? Indique o fundamento legal respectivo.

Questão 2

Lucas, guarda municipal da cidade X, cidade esta com 250 mil habitantes e não integrante de região metropolitana, foi abordado por policias militares em via pública, quando estava em dia de folga e fora do exercício das funções,  portando arma de fogo de uso permitido devidamente registrada em seu nome. Diante da situação apresentada pergunta-se:

I. Lucas praticou qual crime?

II. Será possível a concessão de fiança?

III. Quem tem competência para julgar o crime cometido por Lucas?

Questão 3

Caio, utilizando o seu computador, mandou um vírus através de um email para o computador de Mário e conseguiu a senha da conta bancária deste último. Com tal senha Caio efetuou saques de R$ 1.000,00 (mil) reais da conta bancária da vítima no próprio caixa do banco, nos dias 01/05,02/05,03/05 e 04/05, todos do ano de 2011 e no mesmo horário. Caio somente sacou a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) em virtude de este ser o limite de saque diário do banco, tendo obtido um valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil) reais, que era o seu objetivo pretendido.

Diante da situação apresentada:

I. Indique a qual crime corresponde o fato narrado.

II. Mencione o instituto jurídico que pode ser usado visando à melhoria da situação jurídica de Caio.

Indique, ainda, para todas as respostas, os respectivos dispositivos legais.

Questão 4

Karina, com 25 anos de idade, terminou uma união estável de 2 anos com Ricardo em virtude de suspeitas de que este último a estava traindo com outra mulher. Cerca de 2 meses após o ocorrido, Ricardo resolveu reatar o relacionamento, foi quando então, durante uma conversa na casa de Karina, começaram a discutir e ele desferiu um murro no rosto desta, causando-lhe um hematoma. Mesmo diante deste fato, Karina não tomou nenhuma providência legal, pois não queria prejudicar a carreira profissional de Ricardo, que acabara de ser contratado por uma grande empresa. Todavia, a mãe da vítima, inconformada com a situação, resolveu informar o ocorrido à autoridade policial competente.

Diante da situação apresentada, pergunta-se:

I. Qual é o crime cometido por Ricardo ?

II. O delegado de polícia pode instaurar o inquérito policial?