TCU quer fiscalizar a receita de R$ 1.3 bi da OAB ainda neste ano

A Coluna Painel, da Folha de São Paulo, trouxe mais informações sobre o esforço do TCU de fiscalizar o orcamento da OAB, avaliado por advogados na faixa de R$ 1.3 bilhão de reais/ano.

É uma fortuna que supera o orçamento de alguns ministérios localizados na esplanada.

A diretoria técnica do TCU, após a defesa da OAB, contrária a fiscalização, elaborou longo parecer defendendo que as contas da Ordem dos Advogados do Brasil sejam analisadas ainda neste ano. Para a área técnica do Tribunal, todos os conselhos de classe têm suas contas escrutinadas, menos a Ordem, infensa a este tipo de controle, e que não existiria uma razão para a OAB ter um tratamento diferente.

A OAB informou que não lida com dinheiro público e tem regras e sistemas próprios de prestação de contas, garantindo assim a transparência necessária da gestão de seu orçamento perante a classe.

Segundo a entidade dos advogados, a Ordem tem natureza autárquica sui generis, tal como delimitado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.026/DF. O CFOAB e as seccionais não estão obrigados a prestar contas ao TCU em decorrência de decisão proferida pelo Tribunal Federal de Recursos nos autos do Recurso de Mandado de Segurança nº 797.

Ou seja, a Ordem também estaria protegida da fiscalização do TCU por força da coisa julgada.

Ainda segundo a Coluna Painel, a área técnica do TCU escreveu que ?chama a atenção a insistência da OAB em buscar por todos os meios evitar o acesso aos dados da sua gestão quando a sua atitude deveria ser a oposta, justamente pela sua relevante atuação, visibilidade e reconhecimento?.

A iniciativa de fiscalizar a OAB partiu do ministro Bruno Dantas, que agora vai pedir o posicionamento do Ministério Público junto ao TCU. Na sequência a questão para o plenário do tribunal.