Suspenso ato do presidente do TST que enterrava concursos públicos na área trabalhista

Sexta, 7 de outubro de 2016

Nessa semana o mInistro Ives Gandra, de forma absolutamente divorciada da vontade e dos interesses da Justiça do Trabalho, resolveu, sozinho, negociar com o Congresso a retirada de 32 projetos de lei que criavam milhares de vagas na Justiça Trabalhista.

Na prática significaria enterrar muitos e muitos concursos.

Acontece que o posicionamento dele, tomado de forma isolada, não agradou os pares, os regionais e nem as associações de magistrados.

Moral da história: o ministro presidente do TST esta passando pelo constrangimento de ter seu ato suspenso por uma colega, sendo desautorizado por sua atitude.

Confiram a notícia publicada no Conjur

Ministra suspende ato do presidente do TST que tirou projetos de lei de pauta

A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu a decisão do presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, de retirar de tramitação 32 projetos de lei sobre a Justiça do Trabalho. Em liminar desta quinta-feira (6/10), a ministra entendeu que o presidente do TST não tem competência para retirar de tramitação projetos aprovados pelo plenário Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Órgão Especial do TST.

Segundo Delaíde, ao enviar ofícios ao Congresso pedindo que os projetos fossem retirados de tramitação, o ministro Ives Gandra usurpou a competência do CSJT e do órgão de cúpula do TST. Na liminar, ela afirma que, embora o presidente da corte tenha a competência de enviar ao Congresso projetos aprovados pelos colegiados, não pode, monocraticamente, decidir que eles não interessam mais.

?A competência do presidente do Tribunal Superior do Trabalho está definida no artigo 35, incisos I a XXXVII, do Regimento Interno do TST e não consta em nenhum desses incisos qualquer menção à competência para a prática do ato tido por coator?, escreveu a ministra. A decisão foi tomada em mandado de segurança ajuizado no TST pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), representada pelo advogado Alberto Pavie.

O ministro Ives havia determinado a retirada de pauta dos projetos na terça-feira (4/10) sob o argumento de que, diante da crise econômica por que passa o país, eles trariam gastos à União que poderiam ser evitados. De acordo com o presidente do TST, a retirada dos projetos significa uma economia de R$ 1 bilhão por ano.

A maioria dos projetos tratava da criação de varas do Trabalho e de cargos de juiz do Trabalho, que precisam de aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Havia ainda projetos de aumento salarial da magistratura trabalhista e concessão de benefícios.

Diante da decisão do ministro, a Anamatra imediatamente reclamou. Em nota divulgada na quarta-feira (5/10), a entidade chamou a retirada dos projetos de retrocesso.

?Lastima-se que ao invés de manter os projetos o Congresso Nacional, com acompanhamento individualizado e negociado com lideranças e com o governo, para adequação de possibilidades de aprovação  de forma gradativa, ou mesmo de suspensão de todos, temporariamente, mas com retomada em tempo oportuno,  tenha-se optado por medida radical e que não prestigia o interesse público pela lógica da eficiência da prestação jurisdicional?, diz a nota.

Fonte Conjur

Tirar os processos de tramitação na Cãmara significaria matá-los. Para rediscutir os temas deles seria necessa´rio novos projetos, e começar tudo de novo. Por que simplesmente o presidente não pediu a suspensão da tramitação? E por que, principalmente, ele agiu sem consultar o colegiado e os órgãos envolvidos nele?

De toda forma, apesar desse voluntarismo, os projetos continuam.

Não desistam dos estudos! A decisão da MInistra, com toda a certeza, será referendada no colegiado. E o será a unanimidade. Podem apostar!