publicado em 30/06/2020 às 11h00
OAB solicita audiência urgente no STF sobre suspensão das execuções trabalhistas

A OAB Nacional solicitou, nesta segunda-feira (29), uma audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para tratar das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) n. 58 e n. 59, em trâmite na corte, ambas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, em que se discute o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas. 

A Ordem destaca que o caráter urgente do pedido ocorre em razão de decisões monocráticas proferidas por Gilmar Mendes, no último sábado (27), com enorme impacto no trâmite de processos no âmbito da Justiça do Trabalho.

As cautelares deferidas determinaram a suspensão imediata do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão sobre a aplicação do índice de correção monetária dos créditos trabalhistas, o que representa praticamente 90% dos processos trabalhistas.

“Sucede que tais decisões monocráticas possuem um alcance incalculável, com potencial para suspender o trâmite de uma infinidade de reclamações e execuções trabalhistas, paralisando, assim, em importante medida, o ramo trabalhista da Justiça, com repercussão drástica na integridade dos créditos respectivos e na circulação da economia neste momento de crise”, argumenta a OAB no ofício.

A Ordem destaca ainda que, considerando especialmente a importância de uma célere decisão colegiada do STF sobre o tema (que afeta praticamente todos os processos trabalhistas ativos), seria fundamental o exame das decisões proferidas pelo ministro em plenário, se possível já na sessão extraordinária do dia 1º de julho (quarta-feira).

Confira aqui a íntegra do pedido de audiência com o presidente do STF

Fonte: OAB Nacional



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