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publicado em 24/02/2014 às 12h34
STJ reforça tese da possibilidade do Judiciário intervir em caso de quebra de isonomia no Exame da OAB

Segue uma decisão recentíssima do STJ sobre a possibilidade do Poder Judiciário intervir no Exame de Ordem. Trata-se, na verdade, da hipótese de quebra da isonomia na correção das provas dos examinandos.

Como isso ocorre?

Não raro, o padrão de resposta indica uma peça, e um candidato, mesmo tendo feito outra peça distinta, tem ela corrigida e pontuada, quando deveria tomar zero.

Neste caso, há uma quebra de Isonomia na correção, pois se um examinando erra a peça, todos os que cometeram o mesmo erro deveriam ser beneficiados.

Foi exatamente isto que ocorreu na prova de Direito Civil, por exemplo:

ATENÇÃO: FGV aceita como peças corretas a Imissão de Posse, Reintegração de posse e Reinvidicatória de Propriedade

Quebra de Isonomia: candidatos que fizeram imissão de posse em Civil tiveram suas peças corrigidas

A hipótese abaixo é, virtualmente, o único caminho para se conseguir um posicionamento favorável do Judiciário. Evidentemente, surgem casos esporádicos em outras hipóteses, mas a regra é pela rejeição as ações, algo bastante desanimador.

Confiram a decisão:

a1 a2 a3 a5 16 a7



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