Quinta, 28 de abril de 2016
O ministro do STF, Teori Zavascki, em matéria publicada no OGlobo, afirmou que levará ao plenário da casa a questão da permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados.
A preocupação de Teori reside no fato de Cunha ser réu no STF e, em breve, poder entrar na linha sucessória imediata de Michel Temer, caso o processo de impeachment seja recebido no Senado. Como todas as análises e previsões são neste sentido, é bem provável que Temer efetivamente assuma.
"Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar (ao Plenário do STF)."
É muito provável que, uma vez o tema seja julgado no STF, Eduardo Cunha seja afastado da presidência.
O núcleo da discussão está na interpretação do Art. 86 da CF:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
A questão é saber se o Art. 86, § 1º, I, da CF, também se aplica aos que estão na linha sucessória do presidente.
Nessa hipótese, uma vez afastado, ele perderia muita de sua força, incluindo aí a questão pelo fim do Exame da OAB. Cunha tem a imagem muito abalada entre parlamentares e a opinião pública. Hoje o projeto contra o Exame teria dificuldades de ser aprovado na forma como foi apresentado o relatório na CCJ.
E, uma vez fora da presidência, a sua cassação pela Comissão de Ética da Câmara torna-se mais factível.
Como existe a expectativa de que Temer assuma a presidência por volta de 11 de maio, o julgamento pelo STF não deverá tardar. E, sinceramente, a possibilidade dele ser afastado não é nada desprezível.