Quarta, 10 de agosto de 2011
Segue um simulado elaborado pelo prof. Geovane Moraes para a prova prático-profissional de Direito Penal. O gabarito será publicado amanhã de tarde.
E até o dia da prova postarei mais 2 simulados de Direito Penal.
Caso Prático
Cláudio, brasileiro, com 20 anos de idade, universitário, réu primário e sem antecedentes criminais, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, foi denunciado pelo Ministério Público, nos seguintes termos: ?No dia 10 de janeiro de 2004, por volta das 15h00, na cidade de Fortaleza, situada no Estado do Ceará, o réu Cláudio, subtraiu para si, sem o emprego de violência ou grave ameaça, o automóvel de Júlia, brasileira, universitária, com 24 anos de idade, desempregada, quando o veículo se encontrava na Rua Z, conforme consta dos autos do inquérito policial, incorrendo nas penas do Art. 155, caput, do Código Penal.?
A investigação policial do referido crime foi bastante complicada, tendo a polícia realizado inúmeras diligências para conseguir chegar a autoria do delito, razão pela qual o promotor de justiça competente somente ofereceu a denúncia no dia 01 de janeiro de 2009.
O juiz da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, situada no Estado do Ceará, recebeu a exordial em 05 de janeiro de 2009, acolhendo a imputação em seus termos, tendo a citação do réu sido efetivada em 10 de janeiro de 2009.
Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado Cláudio, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento no último dia do prazo para protocolo.
Questão 1
Marcus, no dia 10.05.2005, destruiu um aparelho celular no valor de R$ 600,00 reais, pertencente a Fábio, após uma discussão sobre futebol, estando incurso nas penas do Art. 163, caput, do Código Penal. No dia 10.06.2007 foi oferecida denúncia contra Marcus, imputando ao réu o crime referido, tendo esta sido recebida no dia 11.06.2007. Ocorreu que o réu não foi encontrado, razão pela qual foi citado por edital, bem como também não constituiu advogado, tendo o juiz suspendido o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do Art. 366 do CPP.
Diante da situação apresentada pergunta-se:
a) Qual é o tempo máximo que o curso do prazo prescricional pode ser suspenso e como se dá a sua contagem ?
b) Qual é a natureza jurídica da norma prescrita no Art. 366 do CPP ? Justifique a sua resposta indicando os dispositivos legais respectivos.
Questão 2
Júlio possui uma sogra, a Senhora Josefina, que é alérgica a qualquer tipo de crustáceo, de tal forma que, caso venha a ingerir uma pequena quantidade do alimento referido, pode ter sérias complicações em sua saúde. Em um certo dia, Júlio foi assistir a um jogo de futebol na casa de sua sogra e esta não tinha comprado cerveja para acompanhar a partida.
Por este motivo, Júlio resolveu fazer uma surpresa para esta. No mesmo dia foi a um supermercado, comprou camarão, processou este em um liquidificador e fez uma salada misturando muitos molhos diferentes, de tal forma que o gosto do camarão ficasse imperceptível.
No período da noite ofereceu a referida salada a Senhora Josefina, que ficou muito grata e acabou comendo uma grande quantidade da comida. Por esta razão começou a ter alergia ao alimento e acabou vindo a falecer.
Considerando que Júlio tinha pleno conhecimento da alergia que sua sogra possuía e que esta poderia vir a falecer com a ingestão de qualquer crustáceo, pergunta-se:
a) Qual foi o crime cometido por Júlio? Tipifique-o de forma fundamentada.
Questão 3
Hugo, funcionário público da prefeitura da cidade X, ficou extremamente irritado com o fato de seu colega de trabalho Clodoaldo ter conseguido um cargo de chefia na repartição. Em razão disso, começou a divulgar no local de trabalho que tinha visto Clodoaldo, no dia 01.02.2011, por volta das 10.00 horas subtraindo um computador da repartição. O fato foi apurado administrativamente, verificando-se que a alegação de Hugo era inverídica. Diante de tal situação, o superior hierárquico de Hugo, o Senhor Ubirajara procurou a autoridade policial competente. O delegado de polícia ficou indignado com a situação e resolveu instaurar inquérito policial contra Hugo para investigar a prática do crime de calúnia praticada contra funcionário público em razão de suas funções, Art. 138, c/c Art. 141, II do CPP.
Diante da situação hipotética acima pergunta-se:
a) O delegado de polícia procedeu de forma correta ? Justifique a sua resposta indicando os dispositivos legais respectivos.
Questão 4
Judas possui uma filha de 16 anos de idade, chamada Bia. Após uma notícia proveniente dos vizinhos de Judas, houve a instauração de um inquérito policial contra sua pessoa visando apurar algumas condutas. No decorrer do inquérito policial constatou-se que Judas tinha submetido sua filha à prostituição com o intuito de obter vantagem econômica, entretanto, esta ainda não tinha praticado qualquer ato sexual com algum ?cliente?.
Diante do caso acima apresentado pergunta-se:
a) Júlio cometeu algum crime ? Responda de forma fundamentada.