Sexta, 5 de agosto de 2011
O professor Renato Saraiva resolveu liberar para todos um dos simulados destinados aos alunos do curso de 2ª fase trabalhista:
Preparatório online: 2ª fase de Direito do Trabalho
Bom para quem quer treinar e sentir como está o preparo. O gabarito será divulgado na próxima 2ª feira, a partir das 17h.
Bom simulado!
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
(VALOR 05 PONTOS)
João, procura o seu escritório profissional e relata a seguinte situação:
No dia 01/03/2007, João foi admitido pela Empresa 171 LTDA, na função de vendedor, com remuneração fixada em R$1.800,00, para trabalhar de segunda a sexta de 08 as 17:00 horas, e sábado das 08 as 12:00 horas. João realizou habitualmente, desde a contratação até 01/10 2009, 02 horas extras, as quais não eram pagas sob a alegação da existência de um acordo de compensação de jornada (banco de horas, art. 59. § 2º, 3º e 4º da CLT), implementado por ato unilateral do empregador. Frise-se que a empresa tinha uma equipe de 30 vendedores, os quais eram obrigados a alcançar determinada meta de vendas, sendo que muitas vezes foi obrigado a usar adereços e fantasias pelo fato de não ter alcançado as metas, o que lhe causou uma vergonha, tristeza muito grande. Ressalte-se que, no ato da contratação foi obrigado a aderir a um plano de previdência privada. Ressalte-se que, durante o contrato do trabalho, o empregador lhe concedia uma intervalo intrajornada de 30 minutos. Apesar de ter gozado as férias dentro do período concessivo, o pagamento das mesmas sempre era realizado no mês seguinte á concessão. No dia 13/05/2011 foi dispensado por justa causa (sem receber qualquer verba rescisória) uma vez que recusou-se a vestir a fantasia de Capitão América por não ter alcançado a meta de vendas do trimestre. Ressalte-se que foi anotada na CTPS o motivo da dispensa por justa causa do trabalhador.
Na qualidade de advogado de João, elabore a medida judicial cabível para proteção dos direitos do trabalhador.
Obs: Não será necessário a elaboração de cálculos
Questões subjetivas:
(VALOR 1,25 CADA QUESTÃO)
1 ? Em determinada execução trabalhista, o magistrado ao verificar que a empresa encontrava-se fechada e desativada, determinou a imediata desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com consequente expedição de mandado de penhora e avaliação em face do sócio-gerente, sem ordenar, primeiramente, a citação do mesmo para a execução. Pergunta-se:
a) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente.
b) Nesse caso, qual deveria ser a atitude do sócio da empresa executada demandado?
2 ? O Ministério Público do Trabalho propôs ação civil coletiva pleiteando a assinatura da CTPS de um grupo de trabalhadores que prestavam serviços, de forma clandestina, à Empresa X ltda, além de pagamento de todas as verbas advindas da formalização do vínculo, dano moral individual e coletivo. Pergunta-se:
a) A demanda coletiva induz litispendência em relação às ações individuais eventualmente propostas com a mesma causa de pedir e pedido pelo próprio detentor do direito subjetivo material? Justifique
b) Os efeitos da coisa julgada coletiva beneficiarão o demandante individual? Justifique
3 ? Determinada empresa, que trabalha com a mntagem de componentes de aparelho celular, tem como hábito proceder a revista íntima de todos os empregados, evitando, assim, que os trabalhadores pratiquem furtos de componentes eletrônicos de alto valor.
a) É correto o procedimento adotado pela empresa? Justifique
b) Cabe alguma reparação?
c) Caso não houvesse a realização de revista íntima, mas tão somente a instalação de câmeras nos banheiros e vestiários da empresa, tal atitude seria correta e legítima?
4 ? Sobre o tema terceirização, responda de forma fundamentada:
a) A responsabilização da administração pública como tomadora de serviços é imediata e automática? Justifique
b) A contratação de trabalhadores por empresa interposta gera vínculo com a administração pública? Nesse caso, quais os direitos dos trabalhadores que prestam serviços para a administração pública através de empresa interposta? Justifique.