Quarta, 17 de agosto de 2011
O professor de Direito Empresarial do Portal, Francisco Penante, elaborou este simulado para a prova de Direito Empresarial do próximo domingo.
Postarei o gabarito na sexta-feira!
Confiram:
PEÇA PRÁTICA
A Comercial ABC Ltda. ? pessoa jurídica constituída há mais de 5 anos, atuando no ramo de material de construção, em imóvel alugado, desde a sua formação -, em razão de forte crise econômico-financeira, teve a sua falência decretada pela 19ª Vara de Recuperação Judicial e Falência do Rio de Janeiro, em decorrência de pedido formulado em 15.08.2011. Ocorre que João Henrique e Maria Eduarda, administradores da Comercial ABC Ltda. desde a sua constituição, e com poderes para administração em conjunto, apesar do mau momento da empresa, haviam antecipado o pagamento de dívidas vincendas da Comercial ABC Ltda. junto a um de seus credores (Zeta Ferragens Ltda.), tendo sido formalizado o negócio em 03.07.2011, em prejuízo da massa falida da Comercial ABC Ltda. Considerando que o juiz da 19ª Vara de Recuperação Judicial e Falência fixou o termo legal da falência da Comercial ABC Ltda., retrotraindo o mesmo em 60 dias da data do pedido, na qualidade de procurador de Jota Raposo e Cia. Ltda. (credor da referida massa falida), elabore a peça cabível pra a defesa dos seus interesses.
QUESTÃO 1
No dia 15.07.2011, João Henrique sacou cheque tendo o Banco Celta S/A como sacado e a Maria Eduarda como tomadora. Considerando que a praça de pagamento é diferente da praça de emissão, responda:
a. Diante do inadimplemento da cártula, pode o tomador promover ação executiva em 08.03.2012? Justifique. b. No caso da prescrição do título executivo, que medidas judiciais poderiam ser implementadas pelo tomador? c. Qual a responsabilidade do Banco Celta S/A face o inadimplemento do título?
QUESTAO 2
A Companhia Distribuidora de Bebidas Santa Marta, diante de premente necessidade de captar recursos financeiros, resolve procurar instituição financeira visando alguma forma de empréstimo. No entanto, ao analisar a sua movimentação bancária, o gerente da conta informa não haver limite de crédito disponível capaz de atender a sua pretensão. Diante da situação hipotética, responda:
a. Qual a diferença entre uma companhia aberta e uma companhia fechada? b. Considerando tratar-se a empresa em questão de companhia aberta, que outras formas de captação de recursos poderiam ser adotadas?
Responda, indicando o(s) dispositivo(s) que fundamenta(m) a sua resposta.
QUESTÃO 3
A sociedade XYZ Ltda ME, vivendo uma crise de liquidez, resolve pedir o benefício da recuperação judicial com base no plano especial para microempresa e empresa de pequeno porte. Considerando que o seu passivo está concentrado em créditos com garantia real, responda?
a. A opção pelo plano especial parece a melhor alternativa a ser adotada? Justifique. b. Que outra medida poderia ser implementada pela XYZ Ltda. ME e com base em que dispositivo(s) de lei?
QUESTÃO 4
Para a formação do capital social da sociedade empresária Alpha Empreendimentos Ltda., o sócio João Pedro resolveu contribuir com seu trabalho próprio, a partir da prestação de serviços na área de contabilidade, considerando a ausência de profissional habilitado na área de atuação da empresa. Já o seu sócio Márcio, por sua vez, resolveu contribuir com prédio rústico que havia adquirido anos antes em sua cidade natal.
Diante do caso, responda de forma fundamentada:
a. Márcio e João Pedro podem contribuir para a formação do capital social da forma pretendida? b. Caso possível à contribuição de Márcio a partir do aludido imóvel, caberá a João Pedro alguma responsabilidade em relação à mesma?