Será que vão deixar o Exame de Ordem em paz neste ano? Se depender de Eduardo Cunha, não!

Terça, 4 de fevereiro de 2014

Será que o Congresso vai deixar o Exame de Ordem em paz neste ano?

Pelo indícios que vamos catando aqui e ali, aparentemente não.

No final do ano passado o deputado Eduardo Cunha soltou os cachorros na OAB e no STF por conta da votação da Adin contra o financiamento público de campanhas eleitorais. A raiva do deputado, como contrapartida, foi direcionada contra o Exame, a OAB e até mesmo os ministros do STF, que estavam votando a Adin.

Confiram as notícias abaixo para compreenderem o contexto:

ADI contra financiamento por empresas tem voto favorável do relator

Correio Braziliense: Doação de empresa na mira

Valor Econômico: STF sinaliza fim de doações de empresas

Folha: Dois ministros do STF votam contra doação eleitoral de empresas

No momento a votação dessa Adin está parada em função de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Para Eduardo Cunha, trata-se de uma intromissão indevida da OAB na vida política do país, em especial porque para ele, só PT será beneficiado com eventual procedência da Adin, pois seria o único partido beneficiado com a votação, pois é o único com estrutura para se beneficiar de doações de pessoas físicas.

Essa percepção do raciocínio do líder do PMDB na Câmara é reforçada pela notícia abaixo, publicada pela colunista política Vera Magalhães na Folha de São Paulo:

Imagina na eleição

A arrecadação de R$ 1 milhão em menos de dez dias por Delúbio Soares para pagar a multa imposta pela Justiça no processo do mensalão chamou a atenção dos partidos. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), usa o caso como argumento para dinamitar a proposta em discussão no STF que permite apenas doações de pessoas físicas em campanhas. "Só o PT vai ter dinheiro. Se da cadeia ele arruma isso, imagine o PT na Esplanada", dispara o aliado.

Vantagem

Além disso, pondera o deputado, só o PT tem militantes em número suficiente para arrecadar grandes quantias. "Por isso o PT apoia o financiamento público, para dominar as futuras eleições sozinho."

Pendente

No ano passado, o STF começou a analisar a ação proposta pela OAB que propõe a proibição de doações de empresas a campanhas, mas suspendeu o julgamento após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Fonte: Folha

Como a Adin é da OAB, evidentemente Cunha voltou seus canhões para a Ordem, e o alvo, adivinhem só, só poderia ser o Exame de Ordem.  No dia 18 de dezembro passado Cunha anunciou a adesão da maioria das lideranças na Câmara na votação da urgência do PL contra o Exame:

2

O Senador falecido a quem Cunha se referiu foi João Ribeiro, do PR de Tocantins.

À época conversei com amigos ligados ao trabalho no parlamento e, efetivamente, Cunha conseguiu arregimentar o apoio das lideranças, em especial da bancada ruralista, a mais influente das bancadas e fortemente financiada pelo agrobusiness.

Não se trata mais da abordagem da legitimidade do Exame de Ordem em si, e sim de uma retaliação contra a Ordem. Como a Adin atinge gregos e troianos, ela conseguiu galvanizar um apoio que Cunha até agora não havia conseguido.

No último domingo o deputado mandou novamente seu recadinho:

2.2

A interferência da OAB no Congresso pode ter gerado um inédito sentimento de união contra a entidade, e a votação do PL contra o Exame de Ordem pode ganhar novos contornos diante do novo quadro.

Tanto é que as seccionais (todas!) foram instadas pelo CFOAB a pleitear o apoio das bancadas estaduais por todo o Brasil, tal como evidencia uma matéria publicada na semana passada no site da OAB/GO:

OAB-GO oficia deputados sobre Projeto de Lei que quer extinguir Exame

Em razão da tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revoga a exigência do Exame de Ordem, a Seccional enviou ofícios aos deputados federais goianos solicitando apoio na rejeição da proposta.

Presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, pediu atenção especial da bancada goiana na Câmara. ?Trata-se de matéria de interesse não apenas da advocacia, mas, principalmente, de toda a sociedade brasileira?, afirma ao lembrar a função social do exercício da advocacia que defende os interesses do cidadão no Judiciário.

Tibúrcio alerta, ainda, para a inconstitucionalidade da proposta: ?a Carta Magna não contempla a liberdade profissional absoluta e exige o requisito de qualificação para não colocar em risco a liberdade, a segurança e o patrimônio das pessoas cujos interesses são patrocinados pela advocacia?.

O documento aos parlamentares destaca a importância do certame para a qualidade dos serviços prestados pela advocacia. ?É a mais importante ferramenta de aferição do conhecimento técnico-jurídico dos bacharéis em Direito?.

A mercantilização do ensino jurídico e a consequente má qualidade dos cursos de Direito são alvos de vigilância constante da Seccional. Por isso, na opinião do presidente, a extinção do Exame seria um retrocesso.

Em março de 2013, a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. O MEC anunciou, em dezembro passado, o a suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos de direito no País, sendo quatro deles em Goiás.

A postura do governo federal, segundo Henrique Tibúrcio, demonstra a relevância do Exame. ?Tem sido a forma mais eficaz de moralizar o ensino jurídico brasileiro e de lutar pela defesa e a garantia dos interesses do cidadão?, finaliza.

O ofício circular nº 003/2014 foi enviado a cada um dos deputados no dia 16 de janeiro último.

Fonte: OAB/GO

Como eu disse antes, essa não é uma iniciativa isolada de uma seccional, e sim uma ação coordenada pelo próprio Conselho Federal. E isso reflete uma preocupação real com eventual retaliação dos partidos - de A a Z - contra a OAB por conta da Adin.

Em suma! O fim do Exame de Ordem é um tema que parece um zumbi: não morre nunca e ainda tenta comer o cérebro da gente.

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