Simulado OAB - Questões inéditas e inovações legislativas do período da pandemia

Preparem-se com quem entende!

publicado em 25/05/2020 às 12h05
Senado vai discutir linha de crédito de até R$50 mil para profissionais liberais

O Senado deverá votar nesta semana um Projeto de Lei 2.424/2020 que prevê a concessão uma linha de crédito especial para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus. Estão inseridos nesta lista profissionais como contadores, médicos, dentistas, advogados, arquitetos, entre outros.

A proposta determina que as regras terão vigência enquanto durar o estado de calamidade e prevê um limite de financiamento de até R$50 mil por beneficiário, com uma taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano. O pagamento do crédito deverá ser feito no prazo de até 24 meses, com carência máxima até 31 de dezembro de 2021.

Ainda de acordo com a proposta, o financiamento deve ser utilizado para despesas de capital de giro do tomador para cobrir custeio, manutenção e formação de estoques, incluindo salários e contribuições, e outras com risco de não serem honradas em decorrência da redução ou paralisação da atividade produtiva.

Na justificativa do projeto, o autor explica que, com a paralisação de vários setores da economia em atenção às determinações das autoridades de saúde e dos gestores municipais e estaduais, muitos profissionais não tiveram alternativa para continuar exercendo suas atividades. Sem salário fixo e com as portas fechadas, conforme Girão, esses trabalhadores estão impossibilitados de arcar com despesas básicas, como aluguel, água e luz.

“Um destes setores de profissionais liberais que sofreu forte abalo foi o dos cirurgiões dentistas ‘autônomos’. Essa categoria, que pelas características da sua atuação em relação aos pacientes está na no topo da classificação de risco de contágio pelo coronavírus, vem se ressentido ainda mais da crise econômica pelo fato de não ter sido agraciada por linhas de crédito ofertadas pelos bancos oficiais, bem como não se encaixar nos benefícios oferecidos em medidas anteriores”, destacou.

A matéria aguarda apresentação de relatório pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Telemedicina veterinária

Também será apreciada pelos senadores a proposta que autoriza o emprego da medicina veterinária a distância durante a pandemia de covid-19. O Projeto de Lei (PL) 1.275/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), busca garantir a atuação dos veterinários no período de isolamento em razão da doença causada pelo novo coronavírus.

Entre as atividades dos médicos veterinários consideradas essenciais durante o período de calamidade pública estão a prática clínica, o trabalho de peritos da área em questões judiciais e a direção de hospitais para animais, de laboratórios de medicina veterinária e de serviços de inseminação artificial. O parecer será apresentado pelo relator, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Universidades públicas

A pauta traz também o projeto que autoriza a participação das universidades públicas na produção de equipamentos e materiais de combate à covid-19. De acordo com o PL 1.545/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), essas instituições de ensino ficam autorizadas a usar parte de seu orçamento, suas instalações e mão de obra para a confecção de respiradores, álcool em gel, máscaras e outros produtos usados no enfrentamento da pandemia.  O relator da matéria é o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Fonte: Agência Senado



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