Semana decisiva para o exame de ordem e para a advocacia

Essa semana será, com certeza, uma das mais importantes na história da advocacia brasileira. Na quarta-feira o STF iniciará o julgamento da polêmica tese que propugna a inconstitucionalidade do exame de ordem e a decisão poderá impactar em toda a advocacia brasileira.

Se o STF mantiver a constitucionalidade do exame, o debate sobre o tema esfriará de vez e a dinâmica da prova permanecerá inalterada. Os detratores do exame buscarão o poder legislativo, mas trilhar o caminho das pedras dentro do nosso parlamento será uma tarefa de extrema complexidade, porquanto o caminho por lá é muito mais acidentado.

Em março deste ano o Senado Federal praticamente fulminou a PEC 01/2010, cuja foco era impedir a realização de qualquer exame de classe, incluindo aí o da OAB. Tal PEC foi rejeitada por todos os senadores, exceto um - PEC contra o Exame de Ordem é rejeitada na CCJ do Senado.

O PL 186/06, o mais famoso projeto contra a prova da OAB, da autoria do então senador Gilvam Borges, após anos de tramitação foi desfigurado, retalhado, para ao fim ser arquivado em fevereiro último - Projeto de Lei (186/06) que visava acabar com o Exame de Ordem é arquivado no Senado.

Por outro lado, se a inconstitucionalidade for reconhecida, a advocacia como um todo passará por uma transformação sem precedentes. A amplitude dessa transformação e sua profundidade são difíceis de delimitar, sem contar o risco de se resvalar no campo da pura especulação ao se tentar fazê-lo.

As informações são díspares quando se trata do número real de bacharéis em Direito existentes hoje, com os dados variando entre 750 mil a 4 milhões de bacharéis. Pelo o que já pesquisei, acredito na existência de, no máximo, 1 milhão de bacharéis. Os números são distintos na mesma proporção da distância entre os interesses envolvidos.

Hoje existem (e quanto a isso não há controvérsia) 760 mil advogados registrados na OAB. O fim do Exame dobraria este número (em tese, pois nem todos os bacharéis querem advogar) dentro de um curtíssimo espaço de tempo.

O mercado da advocacia sofrerá um impacto significativo e forma extremamente rápida.

Muitos candidatos têm perguntado sobre o que aconteceria agora se os ministros do Supremo entenderem pela inconstitucionalidade. Teríamos a prova do domingo?

De início, como a repercussão geral foi reconhecida, os recursos extraordinários com o mesmo tema tiveram seus andamentos sobrestados nos tribunais. Se a decisão for favorável à OAB, todos os recursos que pugnavam pela inconstitucionalidade serão considerados prejudicados, tanto os anteriores como os posteriores (Art. 543-B, § 3º, do CPC);

Se o exame for declarado inconstitucional, encaminham-se os recursos extraordinários, tanto os anteriores como os posteriores (ao julgamento de quarta), para retratação (Art. 543-B, § 3º, do CPC).

Sendo declarado inconstitucional, quem buscar a via judicial para conseguir sua carteira terá nas mãos uma ação ganha.

É provável que poucos façam a prova. No dia seguinte ao julgamento, ou mesmo na noite de quarta-feira, modelos de ação contra a prova irão ganhar ampla disseminação pela web. Bastará dar um control-C, control-V, trocar o nome da parte e arranjar a assinatura de um amigo advogado.

Mais fácil do que fazer pão com mortadela.

Eu acho que muitos candidatos não farão a prova. Muitos mesmo.

E, naturalmente, não podemos ignorar a possibilidade da edição de uma súmula vinculante sobre o julgado. Ela fulminaria de vez o exame, obrigando a capitulação total e imediata da Ordem.

E, claro, o Blog Exame de Ordem perderia sua razão de ser.

Ignoro se a OAB tem um plano B. Se não tiver e tudo der errado...

O julgamento de quarta-feira será a grande provação da gestão do Dr. Ophir Cavalcante. Se a OAB vencer, ele sai por cima da carne seca; se perder...

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Bom, eu pretendo ir ao STF na quarta para acompanhar o julgamento. Entretanto, fiquei sabendo de uma mobilização por parte dos bacharéis marcada para o fim da parte da manhã em frente ao Egrégio. Estão falando em colocar 20 mil bacharéis na Praça dos Três Poderes, mas acredito que o número deles chegará aos quatrocentos ou quinhentos manifestantes, incluindo aí caravanas oriundas de outros estados. Entrar no plenário do STF não será tarefa das mais fáceis diante de tantos interessados.

Se for possível, entrarei, do contrário, a TV Justiça será a solução.

Quem quiser ver a transmissão pela web pode clicar AQUI  para ver como fazer - Como acompanhar o julgamento do Exame da OAB pela internet?

Comentarei o julgamento em tempo real no twitter  - @examedeordem

Independente de projeções e resultados, quem vai fazer a prova do próximo dia 30 não pode perder o foco. Se o exame for considerado inconstitucional, aí vocês pensam no que fazer. Por enquanto ele é constitucional e a prova será no domingo.

Foco no processo (de estudo) e não no resultado.

Quaisquer novidades publicarei aqui.