Terça, 18 de setembro de 2012
Com o crescente números de bacharéis em Direito no País, o Exame de Ordem serve de critério para a garantir o bom serviço prestado a sociedade pelos advogados. Em menos de 10 anos, surgiram mais de 900 faculdades, fato que diminuiu a qualidade do ensino jurídico, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil.
?Se me perguntarem se as faculdades formam bons bacharéis, a resposta é definitivamente "não". O advogado representa o cidadão perante o Poder Público e se estiver fraco, sem ser capaz de exercer seu ofício frente ao Poder Público, quem vai se enfraquecer é o cidadão?, comenta o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
Atualmente, de acordo com o Conselho Federal da OAB, existem cerca de 750 mil advogados no Brasil, e mais de 1,5 milhão de bacharéis de Direito, que não tiveram aprovação no Exame. Apenas em Mato Grosso do Sul, são mais de 10 mil profissionais. Caso não existisse o Exame, a cada ano ingressaria no mercado mais 2,5 mil.
?Seria confortável pela arrecadação acabar com o exame. Mas ele é o instrumento de defesa do cidadão. O egresso vai defender a liberdade, honra e patrimônio (do cliente), e o exame busca aferir a sua capacidade para isso?, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
A OAB explica que com o aumento significativo de 350 cursos, em 2001, para 1.259, em 2012, não foi possível manter a qualidade do ensino, por isso a necessidade do Exame. ?Não temos mestres e doutores suficientes em nosso país para ter um ensino jurídico de qualidade para 800 mil alunos que estão entre o 1º e 5º ano?, argumentou Ophir.
De acordo com Avelino Duarte, o objetivo do Exame de Ordem não é criar uma barreira para o exercício profissional. ?O promotor e o juiz passam por em um concurso o que garante sua capacidade, o Exame é a garantia que o advogado está preparado?, comentou o presidente da OAB/MS.
Além do Exame, a OAB entrega Selo de qualidade para faculdades de Direito avaliadas pela entidade. Do total de 1.259 faculdades, apenas 89 foram contempladas com o Selo referente a 2011. Em Mato Grosso do Sul, apenas os cursos da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Dourados e da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) foram agraciadas.
O presidente da OAB Nacional lembra que não há concorrência entre os candidatos na prova. ?A base para a prova é toda retirada do currículo obrigatório exigido pelo MEC (Ministério da Educação) em todos os cursos de Direito, não há inovação. Aqueles que não são aprovados é porque não fizeram um bom curso? afirmou Ophir. "O exame profissional é tão importante que até outras profissões estão estudando sua aplicação, como os médicos", ressalta Avelino Duarte.
Fonte: OAB/MS
Pela 1ª vez a OAB, por meio de um canal oficial, projeta um número de bacharéis em Direito sem carteira: 1.5 milhão.
Confesso que sempre achei que seriam mais, por conta dos elevados percentuais de reprovação no Exame de Ordem.
Agora fica a briga para justificar os percentuais de reprovação: ou o Exame é uma prova cheia de falhas e feito para reprovar ou o ensino jurídico é ruim e quem não passa é porque não possui a formação adequada.
A prova quase sempre apresenta uma polêmica, edição após edição, e muitos candidatos são reprovados injustamente. Isto é um fato.
Por outro lado, o ensino jurídico, em especial o privado, é muito precário, e os índices de reprovação entre instituições públicas é bem menor comparando com seus congêneres da iniciativa privada - Dados estatísticos de aprovação de todas as faculdades no VII Exame de Ordem
Afora isso, efetivamente o Brasil possui um número absurdamente desproporcional de faculdades de Direito, reflexo de uma política educacional frouxa e regida por critérios puramente mercantilistas. A frustração de muitos é o resultado final, em contrapartida o lucro de outros é o fim lógico dessa política.
É um tema, de toda forma, que vem despertando debates acalorados e muito disputada no Congresso Nacional. E toda essa história ainda está longe de terminar.