Terça, 8 de março de 2011
O site Última Instância publicou hoje uma entrevista com o Secretário Geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, tratando sobre o novo provimento que regerá o Exame de Ordem e o elevado íncide de reprovação na prova.
Cliquem aqui para conferir a íntegra da matéria: Reprovação no Exame da OAB é concentrada em faculdades de péssima qualidade, diz secretário
Abordarei aqui os pontos da entrevista que julguei mais interessantes:
Última Instância ? O que levou a OAB a criar a Comissão?
Marcus Coêlho - Trata-se de uma Comissão Provisória para gestão do Exame de Ordem e estudos sobre o seu Provimento respectivo. A comissão foi criada com o intuito de estabelecer um permanente diálogo entre a OAB e a Fundação Getúlio Vargas, entidade contratada para realizar o certame; bem como para estudar medidas que possam trazer evolução positiva à aplicação do exame, estabelecendo um canal de comunicação interativo com os setores acadêmicos e os graduandos em direito.
Na era da internet nada mais elementar do que estabelecer um canal de comunicação com os bacharéis. Esse canal SEMPRE fez falta, e a OAB só se manifesta quando a pressão é muito grande.
Mais do que um canal, a Ordem também precisa estabelecer uma instância revisora da qualidade do Exame para evitar prejuízo aos candidatos. Não só basta ouvir, tem também de avaliar a pertinência das queixas e adotar medidas efetivas para assegurar a aplicação de uma prova justa.
A Ordem NÃO revê seus atos e não dá ouvidos aos candidatos quando erra. Esse é o grande problema.
Errar é algo natural. Manter uma defesa fundamentalista da prova, sob o argumento de que é preciso preservar o Exame, acabou por colocar a prova na mídia de forma negativa, além de suscitar um sem-número de questionamentos.
(...)
Última Instância - O que a OAB pretende mudar com essa comissão?
Marcus Coêlho - Os estudos ainda estão em fase inicial e pretendemos sugerir algumas adequações, que deverão ser apreciadas pelo Conselho Federal da OAB. Importante registrar a compreensão de que o Exame de Ordem não serve para selecionar os melhores, mas apenas para apontar os carentes de formação mínima para o exercício básico da profissão.
Pode ser chamado de carente de formação quem reprovou na 2ª fase do Exame de Ordem 2010.2?
Tenho certeza que não.
Sim, as faculdades são em grande parte responsáveis pelos altos níveis de reprovação na prova, mas não representa o único fator. Erros na concepção da prova, das perguntas e dos critérios de correção ceifam também o direitos de muitos candidatos, manifestamente injustiçados.
Ademais, seria interessante a OAB definir com extrema clareza o que significa exatamente o "mínimo de formação" para o exercício da advocacia.
O número de inscritos aumenta Exame após Exame e o número de aprovados permanece estável.
A prova pode ser difícil, isso é uma prerrogativa da Ordem, mas ela tem de ser justa e cobrar o conteúdo sem questões ambivalentes, erradas ou concebidas para derrubar deliberadamente.
Uma prova justa não gera controvérsia.
(...)
Última Instância - No ano passado, quase 90% dos candidatos foram reprovados. As reclamações a respeito da estrutura e do conteúdo da prova aumentaram. Em sua opinião, as mudanças deverão surtir algum efeito determinante neste número de reprovações nas próximas provas?
Marcus Coêlho - As reprovações, que são em percentual inferior ao mencionado acima, são concentradas nos estudantes oriundos de faculdades de péssima qualidade. As universidades públicas e as particulares de boa qualidade aprovam cerca de 60% dos seus alunos. O Exame de Ordem apresenta um padrão permanente quanto ao nível de dificuldade, independente do número de aprovações.
De fato são em um percentual inferior. O percentual de reprovação é de mais ou menos 85%.
E sim. As faculdades públicas e pouquíssimas privadas conseguem os melhores índices de aprovação, e na maioria dos casos a diferença entre as públicas e privadas chega a ser abissal.
Mas afora o discurso, as ações para combater as instituições deficitárias são no mínimo tímidas.
Última Instância - A criação da Comissão tem algo a ver com a polêmica gerada pela suposta falta de perguntas sobre direitos humanos no último Exame?
Marcus Coêlho - Todas as questões do último Exame de Ordem estão contidas no conteúdo constante no Edital. Ninguém apresentou qualquer tema constante no exame que não tivesse no conteúdo anunciado. Logo, inexistente qualquer prejuízo. Já foi exaustivamente demonstrado que a prova apresenta questões suficientes de direitos humanos, dentro de uma concepção atual e interdisciplinar. Direitos humanos não são apenas casos de polícia e de perseguidos políticos, pois engloba questões sobre opressão e relações de poder.
Sobre isso ver a nótícia do link a sequir: MPF quer que OAB dê cinco pontos para os candidatos da 1ª fase do Exame de Ordem 2010.3 ? ACP pode ser ajuizada
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A criação dessa comissão aparentemente foi um "despertar" da OAB em relação ao mar de queixas em torno do Exame. Vamos esperar adoção de medidas que reduzam ao máximo todas essas controvérsias.