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publicado em 19/06/2020 às 14h49
Santa Cruz encaminha pedido de punição de advogado de Flávio Bolsonaro a OAB/SP

Felipe Santa Cruz decidiu encaminhar à seccional da Ordem em São Paulo o pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), solicitando a apuração e responsabilização de Frederick Wassef, advogado de Flávio e Jair Bolsonaro, por ocultar informações sobre Fabrício Queiroz, escondendo-o em sua casa em Atibaia (SP).

A OAB nacional é apenas a instância recursal de eventuais infrações éticas cometidas por advogados.

"Cabe à OAB-SP analisar se houve uma infração ética", explicou Santa Cruz.

Wassef afirmou repetidas vezes não saber onde estava Queiroz. Disse até não o conhecer.

No documento, Contarato cita o Estatuto da Advocacia e da OAB, e a lei n. 8.906/94, que diz ser infração ética "tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia".

"No mesmo sentido, o Código de Ética e Disciplina da OAB enuncia ser dever do advogado preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia, bem como adotar conduta consentânea com o papel de elemento indispensável à administração da Justiça. O Código de Ética diz ainda que o advogado deve abster-se de 'emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana', diz o texto.

O senador diz, na sequência:

"Ao mentir publicamente sobre o paradeiro de cidadão que sabia onde se encontrava, bem como potencialmente contribuir para o embaraço às investigações – situação que será devidamente apurada na instância cabível – houve clara infração aos dispositivos apontados. Os fatos ora narrados, ainda que potencialmente, ferem a dignidade e a moralidade da profissão de maneira pública, uma vez que associam o exercício da advocacia ao encobrimento de manobras espúrias, situação que se distancia do papel essencial estabelecido à classe pelo art. 133 da Constituição Federal".

Fonte: Época



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